Durante a cerimônia de posse de Paulo Melo como secretário de Governo, nesta terça-feira (3), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Petrobras deve R$ 1,6 bilhão ao Estado. De acordo com ele, o valor foi depositado em juízo e é referente à exploração do campo de Tupi (Lula), na bacia de Santos.
Pezão disse que vai apertar o cerco a empresas que têm incentivo do Estado, mas recolhem os impostos em juízo. O governador disse que se reunirá com a Casa Civil e a Procuradoria do Estado para discutir medidas que possam ser adotadas para coibir essa prática.
— Da Petrobras, depositado em juízo, foi esse agora do campo de Tupi, que é cerca de R$ 1,6 bilhão. Estou atualizando toda a dívida ativa do Estado. Vou receber hoje à tarde uma lista de empresas. Estou conversando com a Procuradoria do Estado sobre isso para saber as empresas que estão inadimplentes com o Estado.
Pezão defende o aumento do número de juízes para apreciar as execuções fiscais — valor que chega a R$ 66 bilhões. E reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo Judiciário. Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o Estado e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais. Para isso, o governador anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.
O valor foi depositado em juízo porque a Petrobras e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) divergem sobre as formas de exploração do campo. Em nota, a Petrobras esclareceu que, juntamente com seus parceiros BG e Petrogal, discorda dos motivos que levaram a ANP a considerar que Lula (antigo prospecto de Tupi) e Cernambi (antigo prospecto de Iracema) caracterizam um campo único, argumento que levou a agência a cobrar participações governamentais adicionais ao que se considera devido.
Ainda de acordo com a estatal, deste modo, o consórcio, liderado pela Petrobras, iniciou uma arbitragem para discutir o assunto, como lhe permite o contrato de concessão. Paralelamente, para suspender a cobrança da ANP, ajuizou ação cautelar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, na qual, amparada por decisão judicial, efetua os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos.
Orçamento 2015
Desde que assumiu o governo, Pezão tem demonstrado preocupação com a diminuição das receitas do Estado. No dia 26, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio anunciou um congelamento R$ 8,3 bilhões no orçamento de 2015, que afeta todas as secretarias. O valor será retido, mas pode ser liberado de acordo com a necessidade de cada órgão. A primeira revisão das contas será feita em abril.
O ajuste foi baseado na nova estimativa de receita devido à queda da arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ), e a redução do preço internacional do barril de petróleo, que repercute sobre a arrecadação de royalties e participação especial sobre a produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro.
— O que estou fazendo é contigenciar o orçamento, esperando a receita entrar. A gente não teve nem a aprovação do orçamento da União. Então, preciso ser cauteloso. Conforme for entrando as receitas, vou liberando o orçamento. Tem uma previsão de perda de receita, mas não se vai acontecer. Mas não posso gastar o que não tenho. Tem uma série de investimentos que dependo da parceira do governo federal.