O governo do Rio de Janeiro divulgou nesta quinta-feira (29) nota em que informa que pode suspender benefícios fiscais concedidos à Petrobras, que não estaria repassando ao Estado participações especiais referentes ao campo petrolífero de Lula. De acordo com o governador Luiz Fernando Pezão, os repasses são imprescindíveis para o Rio de Janeiro.
— São fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos.
Se a medida for adotada, a Petrobras perderá benefícios fiscais concedidos ao Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro). Além disso, a empresa ficaria sem a possibilidade de recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais, o que, segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, reduz o montante pago no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O governo do Rio informou ainda que a arrecadação diminuiu por causa da queda do valor do barril de petróleo. Em 2014, a Petrobras recolheu R$ 400 milhões a menos de ICMS do que em 2013.
Em nota, a Petrobras afirmou que o consórcio de que faz parte com a BG e a Petrogal discorda dos motivos que levaram a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a declarar que Lula e Cernambi são um campo único, o que levou a agência a cobrar participações governamentais adicionais ao que se considera devido.
Por isso, a empresa ajuizou ação cautelar na Justiça Federal do Rio de Janeiro e, amparada por decisão judicial, faz os depósitos judiciais apenas dos valores controvertidos. Paralelamente, a discordância está sendo analisada por uma arbitragem, o que, segundo a Petrobras, está previsto no contrato de concessão.