A transição do comando da intervenção federal no Rio de Janeiro para as corporações e secretarias do Estado da área de segurança já está planejada. Segundo o interventor, general Walter Braga Netto, o trabalho de transição será a partir de outubro.
Ainda de acordo com Braga Netto, a aquisição de equipamentos termina em dezembro, junto com a intervenção, e a desmobilização logística, patrimonial e contábil é programada para ocorrer entre janeiro e junho de 2019.
O interventor disse que todo o trabalho está sendo planejado em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), que já compõem os grupos de trabalho do GIF (Gabinete da Intervenção Federal).
— Nós já estamos com o plano de transição e legado prontos, estamos revisando. Outubro, novembro e dezembro é a transição, término das aquisições e continuação das medidas estruturantes. Pelo decreto, a intervenção acaba aqui [em dezembro], mas de janeiro a junho desmonta-se o gabinete e fica um núcleo para fazer essa transição.
Braga Netto participou de um seminário sobre a intervenção na ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira (13), onde falou por mais de uma hora sobre o trabalho do gabinete. Após a apresentação, ele não conversou com a imprensa. Segundo a assessoria do GIF, o interventor vai apresentar o planejamento nesta quinta (14) ao presidente Michel Temer em Brasília.
O general destacou que pretende deixar uma agenda positiva como legado, com procedimentos que poderão ser replicados em outros Estados, como a integração das inteligências e o fortalecimento das corregedorias das polícias, que já foram feitas no Rio.
— Eu não tenho dúvida de que a intervenção dará certo, vai ser um case de sucesso. Criticam que para tudo o que foi feito não precisaria da intervenção. Mas não foi feito! Tem que ver a situação financeira do Estado, que não podia receber dinheiro e, talvez sem a intervenção, não houvesse conseguido chegar nesses resultados. Me perguntam se a intervenção tem que se repetir nos outros Estados. [A resposta é] Não. O método sim, mas não há necessidade de prosseguimento, desde que se siga o método e se dê continuidade.
O subchefe do GIF, general de brigada Paulo Roberto Pimentel, detalhou que integrantes dos órgãos de Segurança Pública já trabalham dentro do gabinete.
— Esses agentes que estão no GIF hoje darão continuidade com o compromisso assumido nesse processo. E finalmente um legado terá que ser administrado — afirmou.
Observatório
A socióloga Sílvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, que reúne várias entidades da sociedade civil e faz o acompanhamento diário dos trabalhos na Segurança Pública desde fevereiro, também participou do seminário. Ela disse que as operações têm sido feitas com muito efetivo e pouco resultado prático em termos de prisões e apreensões.
— Ministros e secretários disseram que haveria grandes reestruturações, mas nem os comandantes locais dos batalhões mais problemáticos, mais violentos e mais suspeitos de corrupção estão sendo modificados. Então, dá a impressão que estão sendo feitas muitas operações, muitos tiros, produzindo até mais mortes do que antes e que poucas mudanças estruturais estão sendo realizadas. Ou seja, estamos utilizando pouca inteligência, pouca mudança de estrutura, muito confronto e muito tiroteio.
Em abril, o relatório de dois meses da intervenção mostrou que o número de chacinas dobrou e o de tiroteios aumentou 15,6%, deixando 294 mortos e 193 feridos.
Segundo a coordenadora, alguns índices de criminalidade diminuíram no período, mas o relato dos moradores da Vila Kennedy, por exemplo, é de que após a saída dos militares da comunidade, o tráfico voltou com mais força do que estava, com mais armas e impondo terror aos moradores. Para ela, é preciso repensar a estratégia.
— É colocar uma polícia de proximidade, colocar uma polícia que vai ficar, não são operações espetaculares, não é entrar e sair, nós sabemos disso no Rio de Janeiro há muitos anos. Não é por acaso que na época que as UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora] funcionaram, as primeiras dez, 15 ou no máximo 20. Os crimes não só contra a vida, mas contra o patrimônio despencaram. Aquilo produziu um efeito de que era para valer e era para ficar.
O subchefe do GIF, general de brigada Paulo Roberto Pimentel, diz que as chamadas “operações faraônicas” são, na verdade, o modus operandi militar e que isso tem gerado efeito positivo.
— Falamos que havia um certo desrespeito da criminalidade pela autoridade do Estado e isso se refletia no desejo de enfrentamento com o policial, até mesmo como primeira opção do criminoso. Esse tipo de operação evita esse confronto. O objetivo é esse, cumprem-se os mandados que foram expedidos para aquela operação. A ação não é retirada do nada, sempre tem uma finalidade por trás. Não se pode fazer essa comparação entre o número de efetivo e o de presos.