O prefeito de Itaguaí, Luciano Mota (PSDB), foi afastado do cargo nesta terça-feira (31). A decisão é do desembargador federal Paulo Espirito Santo, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). A ordem foi expedida em medida cautelar apresentada pela PF (Polícia Federal) para assegurar o cumprimento de providências que garantem a instrução do inquérito. Mota é investigado por suspeita de integrar uma quadrilha que desviava dinheiro público na Prefeitura de Itaguaí, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na mesma medida, o magistrado ordenou também o afastamento de suas funções de três secretários municipais e de dois policiais militares, bem como a realização de busca e apreensão de um helicóptero que se encontra na capital paulista e de três carros, que pertenceriam ao prefeito e que teriam, supostamente, sido adquiridos com dinheiro desviado dos cofres públicos: um Porsche Panamera modelo 2012, um Mercedes Benz AMG, modelo 2011, e um BMW X-6, modelo 2014.
Além disso, Paulo Espirito Santo determinou a busca e apreensão, na sede da Tristars Controle Ambiental Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda., de documentos referentes a contrato firmado entre Prefeitura de Itaguaí e a empresa. Por fim, o relator do caso proibiu os investigados de deixar o Estado sem autorização judicial, determinou que eles tenham recolhidos seus passaportes e os proibiu, também, de fazer contato com um vereador e com três cidadãos que teriam sido ameaçados por fazerem manifestações públicas contra a atual gestão municipal.
Segundo informações da medida cautelar, os investigados integrariam um esquema de fraudes em concorrências para a contratação de prestadores de serviços. De acordo com a Polícia Federal, esse seria o caso da Cecof - Central de Exames Complementares Oftalmológicos Ltda., que teria sido beneficiada pela dispensa de licitação e teria sido contratada por preços muito acima dos praticados no mercado.
Ainda entre as acusações, está o pagamento de R$ 400 mil em propina para garantir a contratação da empresa Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial Ltda. No caso da Tristars, a fraude envolveria a prestação de serviços de coleta seletiva de lixo hospitalar, e a varrição de vias e logradouros públicos, gerando despesa mensal de R$ 2,4 milhões para os cofres de Itaguaí.
Em sua decisão, o desembargador Paulo Espirito Santo ressaltou a existência de "inúmeros indícios de que parte do atual executivo municipal de Itaguaí /RJ desviou verbas públicas federais, reprimiu seus opositores com ações violentas e lavou parte do dinheiro desviado com a compra de bens de alto luxo, ajudado, provavelmente, por empresários beneficiados com procedimentos licitatórios fraudados".
No entendimento do magistrado, diante disso, as ordens proferidas na medida cautelar são necessárias, "a fim de evitar a reiteração das supostas condutas delituosas perpetradas (a insatisfação da população e a precária situação do funcionalismo municipal foram recentemente noticiadas), preservar as investigações e resguardar as ordens pública e econômica".
Relembre o caso
No dia 10 de março, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e a PF (Polícia Federal) se uniram para investigar um desfalque de cerca de R$ 30 milhões na Prefeitura de Itaguaí. Há 73 processos abertos no tribunal sobre a gestão do prefeito Luciano Mota. Os órgãos vão trocar informações sobre fraudes em contratações e pagamento a vereadores suspeitos de não investigar denúncias contra a prefeitura.
Estão sob análise contratos para locação de veículos, compra de remédios e material de limpeza, além de contratação de artistas e shows. Provas apontam relações ilegais entre a prefeitura e empresas prestadoras de serviço.
Em de dezembro de 2014, a PF deflagrou a operação Gafanhotos para investigar a quadrilha que desviava dinheiro público da Prefeitura de Itaguaí. Durante a ação, uma Ferrari amarela, usada pelo prefeito e avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão, foi apreendida.