Contribuintes do Rio de Janeiro que têm dividas do ISS, IPTU, TCL e outros impostos municipais vão ter até o dia 17 para aderir ao programa Concilia Rio, da prefeitura, que possibilita a renegociação de débitos inscritos ou não em dívida ativa.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e deve beneficiar os contribuintes com descontos nos valores das multas e nos acréscimos de mora que são acrescidos à dívida original.
Os percentuais de descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. O contribuinte que pagar o débito à vista terá descontos de 80%. Já o que optar pelo pagamento da dívida em até 24 vezes garante a redução de até 50%. O percentual de 30% será reservado àquele que optar regularizar a situação do débito de 25 a 48 vezes.
O Concilia Rio também prevê descontos no pagamento dos débitos não tributários referentes ao Patrimônio Imobiliário, inciativa regulamentada no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda pelo Decreto 44.833/2018. Os contribuintes que têm dívidas desse tipo podem solicitar o benefício até o dia 30 de outubro.