Os presos em regime aberto e semiaberto poderão comprar equipamento de rastreamento eletrônico para cumprir as penas, conforme lei sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).
O monitoramento poderá ser feito através do uso de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo. Os presos também arcarão com os custos do sistema utilizado, exceto aqueles que utilizam a Justiça gratuita. Após o cumprimento da pena, os equipamentos poderão ser doados ao Estado.
O autor da lei, o deputado Dionísio Lins (PP), justifica que a medida é uma maneira de desafogar o Estado neste momento de crise e facilitar o cumprimento das penas.
Segundo a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado afirmou que “os presos estavam sofrendo com isso, ganhavam a liberação da Justiça, mas por falta do pagamento do Estado ao fornecedor das tornozeleiras, acabavam não conseguindo a liberação. Essa lei irá desonerar o Estado e os apenados passarão a pagar por suas tornozeleiras”.