Fiscais do Procon-RJ, órgão ligado à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, autuou nesta quinta-feira (13) uma loja de fogos de artifício com diversas irregularidades em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O estabelecimento Mengão Fogos, na avenida Presidente Kennedy, 1189, não tinha autorização da prefeitura para funcionar, nem registro no Exército Brasileiro ou licença da DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil.
Os fogos estavam armazenados de maneira inadequada, em contato direto com o chão e encostados na parede, quando deveriam estar apoiados em estrabos de madeira.
Os fiscais ainda flagraram ausência de porta corta-fogo e de placas com os dizeres: “Cuidado Explosivos”. Os funcionários do estabelecimento não possuíam curso de prevenção a incêndios e primeiros socorros, como determina a lei.