O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que determine a desocupação do campus da UFRRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em Seropédica, e de três unidades do Colégio Pedro 2º. Os estudantes ocuparam os locais para protestar contra a reforma do ensino médio e a aprovação da PEC 55, que limita os gastos públicos e congela os investimentos do governo federal por 20 anos.
A instituição alega que, além de ilegal, existem denúncias de pais de alunos sobre relações sexuais envolvendo menores de idade, possibilidade de estupros e consumo de entorpecentes. Também alerta para riscos de homicídios e lesões corporais.
Segundo o MPF, se o pedido for aceito pela Justiça, as desocupações da universidade e das unidades do Colégio Pedro 2º em São Cristóvão e Engenho Novo, ambos na zona norte, e de Realengo, na zona oeste, deverão contar com a presença de oficiais de Justiça com o auxílio de força policial. As autoridades só devem empregar o uso de força após prazo de 60 minutos estipulado para a saída voluntária dos manifestantes.
Para o MPF, a União, a UFRRJ e o colégio federal foram omissos no dever de zelar pelos bens públicos e de promover a educação, já que poderiam recorrer ao auxílio de força policial para acabar com as invasões, independente de ordem judicial. O órgão também afirmou que a ocupação das unidades adiou a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) nos locais, o que teria causado prejuízo a muitos alunos e aos cofres públicos.
O pedido foi feito com base em uma decisão da Justiça do Distrito Federal que concedeu uma liminar em caso idêntico a partir de uma ação do MPF. O órgão defende que os alunos tenham direito de protestar, mas que “não podem invadir o bem público e suspender as aulas de forma violenta, prejudicando o direito de outros alunos que desejam estudar, mas estão sendo impedidos”.
Desocupação pacífica
O MPF pediu que a desocupação ocorra de maneira pacífica e cordia com um prazo de 60 minutos para a saída voluntária dos manifestantes, conforme a decisão da Justiça do Distrito Federal. Ao fim do prazo, a autoridade policial deverá empregar “o uso moderado e progressivo da força para a retirada dos ocupantes, realizando a prisão em flagrante dos maiores que praticarem algum crime, sem prejuízo de outros tipos penais identificados”.
Unidades ocupadas
Alunos da UFRRJ ocupam a reitoria da instituição desde 25 de outubro. A decisão foi tomada em assembleia estudantil. Eles passaram a noite na reitoria e estenderam a ocupação ao restaurante universitário, na manhã desta quarta, mas o serviço não foi interrompido. O atendimento no prédio principal da instituição foi parcialmente paralisado.
Também em outubro, estudantes do Colégio Pedro 2º começaram as ocupações nas unidades. Com as aulas suspensas, os alunos preenchem o dia com atividades de diversas áreas de conhecimento.
Cinco unidades do IFRJ (Instituto Federal do Rio de Janeiro) também estãos ocupadas desde o mês passado. As ocupações começaram no dia 11 de outubro. Estudantes se instalaram nas unidades de Relanego, Duque de Caxias, São Gonçalo, Paulo de Frontin e Nilópolis. A reitoria do instituto informou que as manifestações são legítimas e que zela pelo patrimônio público e segurança dos servidores e alunos. As aulas estão suspensas.