O governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, propôs uma alternativa para que o servidor público não passe o fim de ano no vermelho devido ao não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário: em decreto, Pezão coloca o Estado como responsável por pagar juros de empréstimos que os servidores estaduais venham contrair, caso precisem. O pagamento do 13º salário será feito em cinco parcelas, até abril. A primeira parte — referente a 20% do valor da segunda parcela — foi depositada na quinta-feira (17). A tomado do empréstimo será facultativa.
O decreto, datado de quinta e publicado nesta sexta (18), afirma que o governo assume responsabilidade pelo pagamento de encargos financeiros (juros, IOF e custos de administração) de no máximo 1,93% ao mês. Até as 15h45, a Secretaria Estadual de Fazenda não tinha detalhes de como se dará a tomada de empréstimo por parte dos servidores.
Na manhã desta sexta (18), líderes das bancadas dos partidos da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) se reuniram com secretários estaduais para discutir o decreto e a crise financeira pela qual o Estado passa.
Segundo comunicado da Alerj, o empréstimo será feito junto a instituições financeiras credenciadas pelo Estado. A medida não precisa ser apreciada pelo Legislativo. Os deputados se mostraram preocupados com o que não está explicado no decreto, como em caso de o servidor não aderir à proposta ou de o Estado não pagar os juros. Segundo a Alerj, o custo estimado da operação é de cerca de R$ 30 milhões, mas pode variar conforme a adesão à proposta.
Para Carlos Minc, líder da bancada do PT, o governo precisa explicar para os servidores como eles poderão fazer o empréstimo, esclarecendo que os juros serão pagos pelo Estado.
— O governo precisa vir a público explicar como será isso. Mas isso não está claro para as pessoas. Tem que ter uma comunicação didática. Mesmo com esse esforço brutal da Alerj, não tem comunicação. Cobramos do governo transparência, comunicação e um gabinete de crise.
Para o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), o governo já se endividou ao máximo e está sendo irresponsável na administração da crise.
— O Estado não pode pegar empréstimo. Quem vai ter que pegar é o servidor. A minha opinião vem sendo dada desde o início do ano. Essa é a crise mais séria por que passa o Brasil e o Estado na história da República. Essa crise não é só porque o barril está baixo. Ela vem de 2014 quando o Estado e União gastaram além da conta. Não tem como o Estado sair da crise com a União metida em uma crise maior ainda. Com a Petrobras em baixa, o Estado recolhe menos ICMS.
Segundo o deputado, o clima na reunião era de crise, onde os secretários estaduais “batiam cabeça”. Minc confirmou o ambiente tenso.
— O clima da reunião não foi bom. A Alerj está fazendo um esforço enorme para não quebrar o Estado. Pro outro lado, o governador não faz um planejamento adequado. Os setores do governo não estão falando entre si. Podia ter mais planejamento, mais comunicação.
*Colaborou Victor Sena, do R7 Rio