Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) devem votar nesta quarta-feira (6) o requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução 24/21, que cria a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior. A medida foi acertada nesta segunda-feira (4) durante reunião do Colégio de Líderes.
Caso a urgência seja aprovada, a tramitação do projeto será acelerada e a análise das comissões poderá ser feita de uma única vez.
Com o aval das comissões, o projeto fica pronto para ser levado à discussão e votação em plenário. Apenas após a aprovação pela maioria dos parlamentares é que a CPI poderá ser instalada.
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O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou que não vai permitir que a CPI seja usada como palco político. "A CPI é necessária para que os parlamentares ouçam todos os lados e investiguem se a população de São Paulo foi ou não lesada. E vamos nos ater aos fatos, agir de maneira correta e séria, e garantir que os atuais beneficiários da Prevent Senior não sejam prejudicados", disse.
CPI na Câmara
Já nesta quinta-feira (7), às 12h, a CPI será instalada na Câmara Municipal, e o relator, definido. O presidente da comissão é Antônio Donato, vereador do PT (Partido dos Trabalhadores). Os membros já definidos são Paulo Frange (PTB) e Milton Ferreira (Podemos). O PSDB e o PSOL têm até quarta (6) para apresentar os nomes dos representantes. Os trabalhos devem durar 120 dias.
A Prevent Senior já é investigada na CPI da Covid no Senado. Durante o depoimento do diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Junior, foi constatado que a operadora alterou o atestado de óbito de pacientes com Covid-19 para excluir o diagnóstico dos registros e administrou medicamentos contra a doença sem eficácia comprovada, o que ocasionou a morte de alguns deles.
"Nosso objetivo não é destruir a empresa, muito menos prejudicar os segurados. Queremos que os erros cometidos sejam corrigidos e que eventuais crimes praticados sejam punidos, com a identificação dos responsáveis", afirmou o vereador Donato.
O parlamentar justificou a necessidade da CPI pelo fato de as denúncias de irregularidades envolverem usuários residentes na capital paulista. Além disso, a cidade é a sede da empresa.
Investigação
A operadora ainda é alvo de duas investigações da Polícia Civil, de uma força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, de apuração da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e da CPI da Covid, no Senado Federal.
A empresa também tem duas unidades de atendimento na capital paulista que estão sem licença para funcionar. Uma fica na Vila Olímpia, zona sul, e a outra na Mooca, zona leste da cidade. A prefeitura estabeleceu multas após fiscalização e prazo de 30 dias para regularização.