O governo envia nesta quinta-feira (3) a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) projetos de lei que definem reajustes salariais para os servidores estaduais e também aumentam o piso salarial no estado em 10,3%.
Segundo o governador João Doria (PSDB), os servidores no estado, incluindo os do judiciário, deverão ter aumento de 10% nos salários, com exceção dos profissionais da saúde e da segurança pública, que tiveram reajuste de 20%.
Foram definidas duas categorias para o piso salarial no estado. A primeira estabelece valor de R$ 1.284 para domésticas, motoboys, entregadores, cabeleireiras, carteiros e pedreiros. Já a segunda define salário mínimo de R$ 1.306 para profissionais do setor de higiene e limpeza, supervisores de compra e venda e representantes comerciais.
Doria destacou que o piso paulista é superior ao piso nacional, hoje em R$ 1.212.
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"As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação", disse o governador.
Segundo o governo, o pagamento vai ocorrer de forma retroativa a todos os servidores. Para os professores, no caso de opção pela Nova Carreira Docente, que ultrapassa o valor do piso, o reajuste começa a valer a partir do momento que o servidor opta pela mudança.
De acordo com o governador, são cerca de 700 mil servidores no estado que serão beneficiados. Para dar os aumentos, Doria lembrou as reformas e o enxugamento da máquina pública, que permitiram ao estado ter em caixa R$ 53 bilhões.
Se aprovados na Alesp, os projetos voltam ao Executivo para sanção do governador.
Educação
O estado anunciou a criação de uma nova carreira docente para educação, além do aumento de 73% nos salários iniciais no setor. O projeto de lei define o salário inicial da categoria em R$ 5 mil para professores em jornada de 40 horas semanais.
Será adotada a meritocracia, com valorização dos profissionais que são mestres e doutores. Estes vão receber de 3 a 5% de aumento pela qualificação.
De acordo com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, a nova carreira engloba professores, supervisores e diretores. A iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões, segundo estimativa da Pasta.
"É uma carreira moderna, com reconhecimento e avaliação das competências. Quem permanecer na carreira antiga terá aumento de 10%, também para os aposentados", explicou o secretário.
A regulamentação da lei será feita em 60 dias, prazo máximo para os servidores optarem pelo novo plano. O detalhamento dos critérios de avaliação ainda será elaborado com a participação da categoria.
Reajuste para policiais e profissionais da saúde
Policiais, agentes penitenciários e profissionais de saúde tiveram aumento salarial de 20%. O reajuste, segundo o governador, contempla servidores ativos e inativos.
Na área da segurança, são mais de 276 mil beneficiados, incluindo os funcionários das secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Já na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras.
O vice-governador Rodrigo Garcia exemplificou que um soldado de 2ª classe da Polícia Militar, com salário inicial de R$ 2.574, que receber o reajuste de 20%, com os benefícios de R$ 2.734,77, passará a receber um total de R$ 5.823,57.