Três conselheiros tutelares da Brasilândia, na zona norte de São Paulo, foram afastados do cargo. A Promotoria da Infância e Juventude considerou que os servidores foram omissos e negligentes na falta de aplicação de medida protetiva no caso de João Victor, o adolescente de 13 anos, morto no ano passado em frente a um estabelecimento da rede Habib's.
A sentença considerou que a permanência deles nos cargos pode causar graves prejuízos às crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar da região.
No início do ano passado, João Vitor foi agredido por dois funcionários do Habib’s localizado na Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte de São Paulo. Após as agressões, o jovem sofreu um infarto e morreu.
Segundo a Promotoria, quatro meses antes do crime, duas testemunhas procuraram o Conselho Tutelar da Brasilândia para pedir o acolhimento institucional de João Victor. O rapaz já vinha sendo acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Prefeitura de São Paulo, porque, por duas vezes, havia sido atendido na Santa Casa de Misericórdia.
A primeira em razão de overdose e a segunda após ter sido vítima de agressões físicas em via pública. O conselheiro disse à época que, se o caso era grave, deveria ser procurada a Vara da Infância e da Juventude competente. Pouco depois, as duas testemunhas foram convocadas pelo outro conselheiro da mesma unidade, agora afastado judicialmente, quando foram indagados sobre os motivos pelos quais levaram os fatos ao conhecimento do Ministério Público.
"Constatou-se que as condutas omissivas e negligentes atribuídas aos réus são habituais e denotam a mais absoluta falta de conhecimento acerca de suas atribuições, revelam postura autoritária e ausência de relacionamento adequado com a rede de atendimento da Infância e da Juventude local, com desprestígio ao órgão e evidente prejuízo às crianças e adolescentes destinatários de sua atuação", afirmou a promotora Luciana Bergamo na ação.
A decisão determina que o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) convoque os suplentes para ocupar os cargos. E, também, que a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania e a Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais suspendam o pagamento da remuneração devida aos três conselheiros, a partir do afastamento.
A partir de novembro de 2016, foram instaurados pela Promotoria seis inquéritos civis para apurar notícias de omissão, negligência e condutas inadequadas, incompatíveis com o exercício do cargo, praticadas pelos membros do Conselho Tutelar da Brasilândia.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos esclareceu, por meio de nota, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não tem ingerência sobre a atuação dos conselheiros tutelares.