A Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 150 milhões em multas a empreendimentos envolvidos na Máfia do ISS (Imposto sobre Serviços). O esquema de pagamento de propina a fiscais do município para abatimento do tributo e concessão de Habite-se, descoberto em 2013, desfalcou a cidade em até R$ 500 milhões.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Finanças, Marcos Cruz, informou que até o fim de fevereiro, cerca de R$ 16 milhões já haviam sido pagos e outros R$ 7,7 milhões foram parcelados — total de R$ 24 milhões. Os fiscais cobravam propina para reduzir o valor do ISS e do Habite-se de construtoras e incorporadoras na conclusão das obras.
Cruz já comemora o valor resgatado.
— Neste momento, se conseguirmos recuperar por volta de R$ 200 milhões, vai ser provavelmente um marco histórico.
De acordo com ele, a prefeitura finalizou auditoria de 573 empreendimentos — 456 foram autuados por ter recolhido o tributo menor. Nas obras auditadas, a prefeitura constatou 76% de taxa de evasão. Isso significa que as construtoras e incorporadoras pagaram, à época da fraude, 24% do imposto devido.
Após a identificação do esquema, o valor arrecadado do ISS pelo governo municipal aumentou mais de 60%. Entre 2012 e 2014, a arrecadação com o tributo subiu de R$ 66,8 milhões para R$ 107,7 milhões. Segundo Cruz, a prefeitura também investiu em modernização e controle de dados das finanças para evitar fraudes.
Mais fraude
Ao longo das investigações, outros esquemas foram descobertos, como a fraude no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A quadrilha ajudava a zerar dívidas do IPTU e reduzia o valor venal de imóveis. O grupo mudava o cadastro de imóveis na Secretaria Municipal de Finanças, reduzindo a área das propriedades.
Segundo Cruz, dos 162 imóveis suspeitos na apuração do escândalo do IPTU, foram verificados indícios de irregularidade em 74, como área construída ou expandida maior do que a cadastrada ou inconsistência na definição do padrão dos imóveis. Com a atualização dos dados cadastrais desses imóveis, cerca de R$ 1,2 milhão será agregado à receita anual do IPTU. A receita total no ano passado foi de R$ 5,9 bilhões.
Procurado para comentar as multas, o Secovi (Sindicato da Habitação) disse que não acompanha o caso.
Bloqueios
O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou, na quinta-feira passada, que a Justiça bloqueou R$ 120 milhões em bens dos fiscais suspeitos, como contas correntes, apartamentos, carros e até iate.
— Avançamos muito nesta questão. Outros servidores vão ser afastados.
Desde o início da investigação, pelo menos 11 servidores foram denunciados. Outros 40 funcionários estariam prestando esclarecimentos sobre seus patrimônios à CGM (Controladoria-Geral do Município), que comandou as investigações em parceria com o Ministério Público Estadual.
Cruz e o promotor Roberto Bodini confirmaram que a expectativa do bloqueio gira em torno desse valor. Bodini disse, no entanto, que ainda não houve uma avaliação formal da Justiça.
— Já pedimos à Justiça a alienação em relação a alguns dos bens para que seja feita a venda em ata pública e esse dinheiro volte o mais rápido possível para a prefeitura. Assim que juíza concordar com essa alienação antecipada, ela determina a avaliação dos bens.