Os trabalhos serão centralizados na Secretaria de Planejamento Estratégico do TJ-SP e na Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do ministério. Esse órgãos serão responsáveis por fazer estudos e pesquisas sobre o tema e propor soluções que contemplem o direito à moradia e o problema dos despejos forçados nas cidades.
O acordo foi assinado em São Paulo pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, e pelo ministro das cidades e ex-prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab.
Histórico
Em fevereiro, o TJ-SP instalou um grupo de trabalho interinstitucional para estudar a criação de varas especializadas em processos sobre questões fundiárias no Estado, "em razão da multiplicação de conflitos fundiários e da a inexistência de varas especializadas e de câmaras reservadas à apreciação da matéria no âmbito do Tribunal". O problema fundiário é uma das prioridades do presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.
Em maio do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo publicou que a disputa pelo espaço urbano em São Paulo levou Nalini a começar a considerar a instalação de varas e câmaras especializadas em julgamento de conflitos fundiários, principalmente os urbanos. No primeiro trimestre de 2014, o número de novas ações sobre conflitos de posse triplicou em relação ao mesmo período de 2012 - um salto de 3.289 para 10.102.