O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) e a Receita Estadual iniciaram, na manhã desta quinta-feira (26), a ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados. O objetivo da operação Pescado III é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido aos cofres públicos.
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A operação cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São Paulo.
Essa ação conta com a participação de seis promotores de Justiça do MPRS, 22 policiais do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), 21 auditores-fiscais da Receita Estadual, seis técnicos tributários da Receita Estadual, dois policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária e 64 policiais militares. Em São Paulo, há colaboração do Gaeco/SP, além da atuação de seis auditores-fiscais da Receita Estadual.
O trabalho investigativo fiscal, iniciado pela Receita Estadual há mais de um ano, é um desdobramento das Operações Pescado I (2014) e Pescado II (2015). Essas duas fases resultaram em quatro mandados de prisão preventiva e R$ 38 milhões em autuações fiscais, que responsabilizaram empresas destinatárias/beneficiárias em Santa Catarina, com sequestro judicial de embarcações como garantia pelos prejuízos causados.