Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada estadual Beth Sahão (PT) se mostra indignada com as nove mortes resultantes de uma ação policial em Paraisópolis, ocorridas no início deste mês, e culpa a política de segurança como o autor das mortes. Segundo ela, “a segurança pública, sob João Doria (governador do Estado pelo PSDB), é a mais violenta”.
Deputada em seu 5º mandato, Sahão questiona o novo perfil da 19ª Legislatura, renovada por youtubers, policiais e oriundos da iniciativa privada. “É bom renovar? Depende. Quando as pessoas utilizam de instrumentos não usuais e irregulares, como fake news, acaba comprometendo a própria qualidade do parlamento”, argumenta.
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- A senhora é autora do projeto 779, que instituiu o programa SOS Racismo.
Criamos, por decisão da 1ª Secretaria, o projeto do SOS Racismo, que é tranquilo do ponto de vista de custo. O objetivo é mobilizar, acompanhar as denúncias, de dar encaminhamento, de reconhecer pessoas que fazem um trabalho importante contra o racismo. Sempre existiu, mas me parece que agora as pessoas não se envergonham de mostrar o lado racista, e por isso políticas públicas são importantes justamente para reduzir essas práticas.
- Outro projeto da senhora é o 830, que assegura prioridade às mulheres vítimas de violência no atendimento e emissão de laudos pelo IML.
O feminicídio é o crime que mais aumentou no Estado de São Paulo. Por isso, os equipamentos precisam estar preparados e com disponibilização mais célere para os atendimentos desses casos e rapidamente emitir laudos que facilitam o processo investigativo. Esse é o principal objetivo do projeto.
- A atitude do governador João Doria de abrir várias Delegacias da Mulher 24 horas contribui para a diminuição dos casos de feminicídio?
Sim, contribui, mas o projeto é antigo. Assim que ele assumiu o governo do Estado, ele vetou. Depois de ter sido pressionado, ele abriu acho que três delegacias. O governo tucano tem mania de falar que está fazendo, e para justificar pega 3% daquilo que deveriam estar fazendo 100%.
- Como a senhora avalia a pasta de Segurança Pública sob a gestão do governador João Doria?
A segurança pública, sob João Doria, é a mais violenta, nitidamente. Quando se levanta números e caem os assassinatos, isso é bom, temos que celebrar, mas a custa de quê? Saindo e matando inocentes? É essa a política que queremos? Obviamente que não. Não se pode matar ninguém. Estamos aqui para ter uma política que envolve trabalho transversal, envolvendo Cultura, Educação, Segurança, Saúde, entre outras áreas.
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- No caso do massacre em Paraisópolis, quem é o culpado?
O afastamento dos policiais militares foi uma vitória, ainda que parcial, claro, até porque buscamos a responsabilização dos culpados.
- Mas quem é o culpado?
Para um governador que disse que a polícia ia continuar agindo da mesma forma, eu entendo que o culpado é a política de segurança pública, totalmente equivocada, que sai para as ruas para poder perseguir, fazer tratamento diferenciado, ser violenta e agredir determinados segmentos sociais.
- A senhora possui, também, um projeto de lei que prevê a ampliação dos horários e atendimento dos restaurantes do Bom Prato.
É uma demanda da população em situação de rua. São pessoas que andam pela cidade – inclusive sabemos como funcionam os abrigos, tem horário de entrada e saída, tem um controle. Então, nada mais justo oferecer que o Bom Prato possa oferecer jantar e atendimento aos finais de semana. São cerca de 50 unidades, o que peço é uma ou outra unidade amplificada. O Bom Prato é um projeto bom, não há queixa de comida, mas não tem essa extensão aos necessitados.
- O projeto da reforma da Previdência, recentemente suspenso pela Justiça de São Paulo, tem sido como um teste para João Doria frente aos deputados estaduais. Por que barrar essa reforma?
A proposta de Doria é mais cruel que a da União. Aumenta a alíquota de desconto, aumenta o tempo de serviço principalmente para mulheres, que já têm tripla jornada de trabalho, não prevê aposentadoria complementar, enfim. Juntos, os servidores somam mais de 700 mil – são pessoas que prestam serviço público e de qualidade. De repente, veio esse projeto, que me deixou indignada. E a forma como vem conduzindo também é autoritária.
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- O tema tem desalinhamento de partidos de base de João Doria, membros do PSL se juntando a deputados da oposição. Qual sua avaliação sobre esse cenário?
A convivência no parlamento tem de ser respeitosa, tem de primar pela democracia. Quando o PSL chegou, chegou muito resistente, mas viu que é necessário dialogar. Há momentos que, mesmo que tenhamos ideologias distintas, precisamos conversar. Nós convivemos juntos. Sem isso, não vamos a lugar nenhum.
- Vemos uma renovação de deputados nesta 19ª Legislatura. Essa mudança tem sido positiva?
Pela minha experiência, o perfil da Assembleia mudou muito. É bom renovar? Depende do tipo de renovação que se propõe. Quando falamos em renovação, falamos em pessoas que tem capacidade, de pensadores, de apresentar políticas públicas, de projetos importantes, de fazer debates com conteúdo aprofundados, e isso se busca. Mas quando tem pessoas que acabam utilizando de instrumentos não usuais e irregulares, como as fake news, acaba comprometendo a própria qualidade do parlamento. Tínhamos um debate de muita qualidade, com pensamentos diferentes, mas com respeitabilidade muito grande. E há momentos que isso se perde, sendo ruim para a democracia. Uma política de Estado se constrói com base no fortalecimento da democracia, e isso está nos três poderes, mas principalmente se manifesta com muito vigor no Legislativo.
- Quais características desse novo perfil da Assembleia?
Algumas comissões, por exemplo. A de Direitos Humanos, antigamente a maioria de fato defendia os direitos iguais para todos; hoje não, a maioria está ali para impedir determinados temas. A de Ciência e Tecnologia é outra que sempre pautou pelo progresso, pela ciência de domínio do Estado. Hoje temos membros que acham que tem que se fazer parcerias com o privado, e nós questionamos isso. Entendemos que a universidade precisa ter soberania, autonomia administrativa e financeira.
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- Recentemente, a senhora também pediu cassação do deputado Frederico D’Avila. Já foram muitos os eventos que culminaram com representação no Conselho de Ética da Casa. Os deputados têm exagerado demais?
Quando uma pessoa tenta homenagear um torturado é porque ela se identifica com ele. Nesse caso, o bom senso prevaleceu. Nós temos uma recomendação da Comissão da Verdade e Memória da Alesp que não haja apologia sobre as figuras de ditadores. E também temos em nível federal, que estabelece a proibição dessa apologia. A lei nos favorece. Tem deputados que exageram, passam dos limites, e a Casa tem dispositivos importantes para poder impedir que isso aconteça.
- Outro projeto de lei seu, sobre o desconto de IPVA para bons motoristas acabou sendo vetado pelo governador em exercício Rodrigo Garcia (DEM). Como a senhora vê essa decisão?
Eu lamento profundamente. Seria um projeto de muita serventia à população. A maioria tem veículo, não tem carro, mas tem uma moto, um caminhão que usa para o trabalho, e isso é orçamento doméstico. Teve o veto, mas tentaremos no ano que vem.