Um restaurante de Santo André (SP) foi condenado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar indenização por danos morais coletivos por submeter trabalhadores egípcios a condições análogas à escravidão.
Após uma denúncia anônima que o estabelecimento – restaurante Simbad – mantinha empregados vivendo ali em condições degradantes, o MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo) constatou os fatos relatados durante fiscalização no local.
Segundo o órgão, o alojamento estava em péssimas condições, uma vez que não tinha dimensão adequada para a quantidade de pessoas, não possuía camas, a fiação estava exposta e o banheiro se apresentava “extremamente sujo”.
Para além das condições encontradas, os trabalhadores também recebiam tratamento inadequado do empregador, também egípcio: seus passaportes ficavam retidos com o patrão, que, mesmo na presença dos auditores fiscais, gritou com os empregados. Os agentes do MPT relatam que, neste momento, eles baixaram a cabeça, obedeceram ao homem e saíram do local.
Embora as condições degradantes tenham sido constatadas durante a primeira fiscalização, a Justiça do Trabalho paulista entendeu ser impossível condenar o estabelecimento devido ao fato de que, na segunda visita dos auditores, os trabalhadores já não se alojavam mais no restaurante, não havendo irregularidades no local, portanto.
Os auditores recorreram, então, ao TST, que decidiu pela condenação ao restaurante. O pagamento de indenização por danos morais coletivos foi definido no valor de R$ 50 mil, além do requerimento da tutela inibitória: o estabelecimento não poderá mais manter funcionários em alojamentos com condições inadequadas, com multa de R$ 5 mil por obrigação descumprida, multiplicada pela quantidade de trabalhadores.
O R7 procurou o restaurante Simbad por e-mail para obter um posicionamento, e aguarda retorno. Por telefone, a reportagem foi informada de que não havia responsáveis no local para falar a respeito da condenação.
Como identificar e denunciar trabalho análogo à escravidão
O trabalho em condições de escravidão moderna pode ser identificado por qualquer pessoa e tem as seguintes características:
• Trabalho forçado (indivíduo submetido a exploração, sem poder deixar o local por conta de dívidas ou ameaças);
• Jornada exaustiva (horas diárias ou dias por semana desgastantes, que põem em risco a saúde do trabalhador ou trabalhadora);
• Servidão por dívida (trabalho para pagar dívidas ilegais que "prendem" o trabalhador à atividade);
• Condições degradantes (elementos que indicam a precariedade do trabalho: alojamento insalubre, alimentação de baixa qualidade, maus-tratos, ausência de assistência médica, saneamento básico e água potável).
A denúncia de um caso de trabalho escravo pode ser realizada pelo Disque 100. A notificação do Ministério Público do Trabalho pode ser feita pelo MPT Pardal, aplicativo disponível nos sistemas Android e iOS. A Detrae, divisão do governo federal, recebe denúncias por meio deste link.