O secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, declarou nesta quinta-feira (25) que foi autorizado pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB), a iniciar as negociações de compra de vacinas contra a covid-19 com laboratórios. Nesta semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aberto essa possibilidade, medida que também foi aprovada por unanimidade pelos vereadores paulistanos.
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Segundo ele, o foco estará nos imunizantes que não estão atualmente em aplicação pelo Plano Nacional de Imunização, desde que sejam autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O único imunizante que teve registro aprovado no País e que, por enquanto, não está na campanha nacional é o da Pfizer.
"Obviamente, nós precisamos aguardar a aprovação e a liberação de novas vacinas e laboratórios que estão em análise pela Anvisa. Com essas duas autorizações (do STF e da Câmara) e com a ampliação da possibilidade de novos laboratórios, de novas vacinas, a secretaria municipal já foi autorizada pelo prefeito Bruno Covas de iniciarmos, então, negociações com esses laboratórios que eventualmente tiverem as suas vacinas aprovadas pela Anvisa", afirmou Aparecido em coletiva de imprensa sobre a ampliação da campanha de vacinação na cidade para idosos de 80 a 84 anos.
Na quarta-feira (24), a Câmara de São Paulo aprovou uma emenda que permite que a Prefeitura compre vacinas, independentemente do plano federal,"havendo oferta insuficiente ou a destempo de vacinas contra a covid-19 pela União" e desde que sejam autorizadas no Brasil. E ainda permite que, "no caso de a Anvisa descumprir o prazo legal de aprovação, o Poder Executivo Municipal poderá adquirir imunizantes já aprovados por agências reguladoras internacionais". A emenda é de autoria do vereador Antonio Donato (PT).
No caso da liberação feita pelo STF, na terça-feira (23), a compra de vacinas contra a covid-19 é permitida para Estados e municípios caso as doses ofertadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes para atender a população local. O julgamento confirmou uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia dado aval para a compra em dezembro do ano passado.
A decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a liberação em 72 horas.