O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) acionou a Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para obrigar o governo do estado a realizar obras no prédio onde funciona atualmente o 1º DP (Sé), na Liberdade, região central de São Paulo.
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De acordo com a entidade, o imóvel precisa de manutenção e põe em risco a segurança de policiais e pessoas que precisam buscar atendimento no local. Uma policial civil está afastada das atividades em função de um acidente de trabalho ocorrido na delegacia e causado, por um problema na conservação do local.
No entanto, a solicitação do Sindpesp teve a tutela de urgência (decisão liminar) negada e aguarda pelo julgamento do mérito, decisão que provocou reação da delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente da entidade representativa de policiais civis paulistas.
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"Até o julgamento do mérito, a população vai ficar em risco e a delegacia vai ficar despencando. As pessoas estão em estado de risco e o estado sem cumprir a sua obrigação que é a preservacao de um prédio tombado, colocando em risco a vida do povo que se dirige até lá para ter uma resposta do estado em que figurou como vítima de crimes e os próprios policiais que estão em risco", questionou.
A área de um guarda-corpo de madeira, no piso superior, está totalmente isolada por fitas em função do risco de queda. A madeira móvel está deteriorada. Parece ter sido corroída por cupins. O problema que mexe com a rotina dos servidores públicos e afeta o atendimento ao público não é recente. De acordo com um policial civil que trabalhou no local, mas não quis se identificar, os sinais de deterioração são percebidos desde 2012.
"O 1ºDP está em uma lista, que cresce diariamente, de delegacias que funcionam em estado precário de conservação, colocando em risco todos que frequentam e utilizam os serviços da delegacia", afirmou Raquel Gallinati, presidente do Sindpesp. “Além de ser um distrito simbólico, é patrimônio histórico dos paulistanos, que está sob tutela do Estado e não recebe a devida manutenção. complementou a delegada.
Construção histórica
A construção centenária, localizada rua da Glória, 410, foi tombada pela resolução 25/2018 do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), publicada no Diário Oficial do Município no dia 23 de julho de 2019. A determinação inclui 23 casarios, edifícios e casas operárias do entorno.
A edificação possui preservação integral interna e externa das características arquitetônicas. Segundo registros históricos, o casarão teria sido moradia do empresário paulistano Lins de Vasconcelos.
SSP-SP responde
Em nota, a SSP-SP (Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo) afirma que não foi notificada até o momento. A Polícia Civil continua adotando, quando necessário, as medidas para preservar o prédio tombado, no qual está instalado o 1º DP (Sé). Rotineiramente são feitos reparos, manutenções hidráulica e elétrica e pinturas em diferentes áreas. Em relação ao afastamento citado, trata-se de uma ocorrência registrada em 2019. Houve apuração dos fatos e não foi identificada nenhuma relação com a estrutura física da unidade.