São Paulo completa neste sábado (25) 460 anos e tem entre seus principais desafios na área da segurança pública a redução dos crimes contra o patrimônio. Na última década, a cidade, assim como o Estado, observou queda significativa nas taxas de homicídio doloso, mas o mesmo êxito não foi verificado em relação aos casos de roubos, furtos e latrocínos.
Em 2003, o município registrava 132.410 ocorrências de roubos por ano. Em 2013, até novembro, o número era de 114.839 (veja o gráfico abaixo). Já os furtos tiveram aumento. Em 2003, foram contabilizadas 142.694 casos, enquanto só nos onze primeiros meses do ano passado, havia 185.291 notificações.
Mas se a relação entre os anos é feita levando em conta os homicídios dolosos, o quadro ganha outra configuração. O número passa de 4.268 para 1.078.
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Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Theo Dias, a “cidade não tem muito a comemorar no campo da redução da violência”.
— Ela tem muito a trabalhar neste campo, obviamente que tentando aprender com algumas medidas bem-sucedidas que ocorreram em determinadas áreas.
Na avaliação dele, os indicadores de crimes contra o patrimônio são “extremamente altos”. Só para se ter uma ideia, tomando como base as estatísticas do ano passado, o município teve uma média de 315 assaltos por dia — sem contar os roubos a veículos.
— É absolutamente assustador. Este êxito na redução de homicídios não se reflete na questão do crime contra o patrimônio.
De acordo com Dias, não há um diagnóstico preciso sobre o aumento desse tipo de criminalidade, mas para ele, um dos fatores seria a “ausência de um processo de investigação mais eficiente”.
— A polícia brasileira investiga mal e a polícia de São Paulo, que é a mais bem preparada e equipada do Brasil, investiga muito mal também. O inquérito policial é ineficiente, é lento [...] Um trabalho de investigação sério poderia detectar reincidência de determinados padrões de conduta. São quadrilhas que reiteradamente praticam os mesmos tipos de crimes em pontos específicos da cidade, com reprodução de padrões de horário, de zonas geográficas, de métodos de atuação.
A presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Marilda Aparecida Pansonato, concorda que há deficiências na apuração dos casos. Na análise dela, houve pouco investimento na Polícia Civil, comprometendo o trabalho da instituição.
— A falta de investimento, a falta de valorização do policial fez com que tivéssemos um déficit assombroso, que agora tentam corrigir com novos concursos, mas que vai levar um certo tempo. Isso veio em uma crescente. Não foi de ontem para hoje. É um problema crônico.
Segundo Marilda, a carência de policiais e o alto número de ocorrências faz com que haja um "gargalo”.
— Não se consegue investigar a contento, por conta da falta de policiais. Não tem como dar conta de toda essa demanda. Há um dado muito interessante que ilustra bem: nós temos hoje, apesar de alguns concursos, o mesmo número de policiais civis que tínhamos há 20 anos. A Polícia Civil hoje está envelhecida.
Indagada sobre a razão de a queda do número de crimes contra a vida ter sido mais contundente, a presidente da ADPESP afirma que se trata de uma resposta complexa.
— Talvez por ter se dado mais atenção, porque a sociedade cobrou uma ação efetiva da polícia.
Articulação
Dias considera que uma melhor articulação entre os trabalhos das polícias Civil e Militar ajudaria no combate aos crimes contra o patrimônio, assim como integrar práticas repressivas com prática preventivas.
— Tem que reforçar o trabalho de investigação. Isso é fundamental. Reforçar a articulação entre as polícias Civil e Militar e reforçar a articulação de políticas preventivas entre polícia e outros órgãos públicos, na fiscalização de desmanches, na fiscalização de venda de armas, por exemplo.
Outros problemas na segurança pública de São Paulo, conforme o professor, são a letalidade policial e a droga, “que encontra no crack sua expressão mais visível”. Segundo ele, falta uma política consistente nesta área.
O integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca ainda a superpopulação carcerária e o poder das facções criminosas, mas faz uma ressalva positiva.
— O que São Paulo melhorou no campo da segurança pública é por exemplo no trabalho com inteligência, com produção de dados, produção de informação, transparência nas estatísticas.
Queda de homicídios
Com base na análise dos últimos anos, é possível dizer que a taxa de homicídios dolosos no município de São Paulo alcançou seu pico no final da década de 1990 e começou a decrescer a partir de 2000, conforme destaca o cientista social Marcelo Nery, pesquisador do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da Universidade de São Paulo. De acordo com ele, “existiam lugares que apresentavam taxas superiores a localidades em guerra civil”.
Ele explica que não é possível atribuir à queda um único fator, já que se trata de um fenômeno complexo.
— Há pessoas que atribuem à própria mudança no serviço de segurança pública. Houve investimento, mudança no currículo policial, informatização dos serviços de segurança [...] Outro fator é a própria mudança demográfica, que envolve, por exemplo, o envelhecimento da população paulistana. Envolve uma evolução da melhora econômica das famílias promovida por alguns planos municipais e federais de auxílio. Além disso, tem a presença de organizações não governamentais, que expandiram em número e em alguns lugares específicos da capital e promovem trabalhos com pessoas em vulnerabilidade.Teve a ação do poder público no âmbito municipal, tanto investindo nessas organizações não governamentais, quanto investindo em guardas municipais de segurança, em infraestrutura urbana.
Nery enfatiza que se a proporção em alguns lugares chegou a ser superior a 200 casos/100 mil habitantes, também é verdade que mesmo quando a taxa de assassinatos em São Paulo "apresentava números absurdos”, havia localidades onde não foi registrada uma única ocorrência do tipo.
— O que deve ficar ressaltado é que São Paulo é muito heterogênea. Não faz sentido falar, por exemplo, em uma periferia violenta. Existem várias periferias em São Paulo, com padrões diferentes e vários níveis de homicídios diferentes. Quando se homogeneiza, falando que a periferia é violenta, a princípio, isso dá uma ideia errada da dinâmica dos homicídios em São Paulo.