O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou, nesta segunda-feira (29), uma decisão que autoriza a retomada da licitação para o fornecimento de equipamentos e a implantação de sistemas na nova Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. A determinação do órgão é válida até o trânsito em julgado do processo original.
A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, reverteu uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que havia suspendido o processo a pedido de um consórcio de empresas desclassificado na disputa por não preencher os requisitos do edital.
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No pedido ao STJ, o governo de São Paulo alegou a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas, provocada pela paralisação das obras. O estado também argumentou que a interrupção poderia levar o grupo empresarial vencedor da licitação a buscar reparação dos prejuízos sofridos com o atraso.
Em sua decisão, o presidente do STJ concluiu que a caracterização da lesão à ordem e à economia públicas decorre da interferência indevida do Poder Judiciário na gestão do Poder Executivo estadual em relação ao projeto.
Segundo Humberto Martins, ficou demonstrado nos autos o sério risco de prejuízo aos cofres públicos diante dos empréstimos bilionários contraídos pelo governo paulista para a realização das obras, com a cobrança de juros em caso de atraso.
O que diz o sindicato dos metroviários
A coordenadora-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, considerou que a reversão da decisão do STJ ocorreu de forma muito rápida. "Do final de janeiro para cá", disse.
Segundo a sindicalista, quando a Linha 17-Ouro foi concedida, junto com a Linha 5, a entidade já questionava a concessão em si, porque entendia que o transporte público deve ser responsabilidade do estado.
Camila Lisboa também cobra transparência nos editais de concessão em razão dos altos valores repassados às empresas vencedoras das licitações.
"Questionamos o leilão, que era totalmente de cartas marcadas. Uma concessão muito questionável. Então, não nos espanta que a compra dos trens também fosse questionada", disse.
Metrô
O R7 enviou um e-mail com pedido de posicionamento da Companhia do Metropolitano em relação à decisão do STJ, mas não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para a manifestação da empresa.