A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento na manhã desta terça-feira (15) condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar em R$ 20 mil uma passageira que sofreu assédio sexual em vagão.
A jovem sofreu assédio enquanto usava o transporte no horário das 18h na estação Guaianazes da CPTM, na zona leste de São Paulo. No interior do vagão, um homem encostou atrás dela e começou a se esfregar na região das nádegas dela, ao se queixar com o agressor verificou que ele estava com o órgão genital para fora, e, além disto, foi hostilizada por demais passageiros, que chamaram a vítima de "sapatão".
"É inegável que a vítima do assédio sexual sofre evidente abalo em sua incolumidade físico-psíquica, cujos danos devem ser reparados pela prestadora de serviços dos passageiros. O agressor tocou a vítima, de maneira maliciosa, por inúmeras vezes. O ciclo histórico que estamos presenciando exige passo firme e corajoso muitas vezes contra doutrina e jurisprudência consolidadas", escreveu a relatora da ação, ministra Nancy Andrighi.
Por meio de nota, a CPTM afirmou que não foi intimada sobre a decisão e que vai recorrer da sentença.
A juíza argumentou ainda em seu parecer que "há um aumento vertiginoso" desse tipo de fato no transporte público e, especialmente, na estação de Guaianazes, local em que ocorreu o assédio.
No relatório a juíza afirma que a CPTM, mesmo com o aumento do número de casos do tipo, nada mais fez para evitar que os fatos ocorram, e que há várias ações que podem reduzir a ocorrência desse evento ultrajante.
A ministra diz também que "os atos de caráter sexual ou sensual alheios à vontade da pessoa, como cantada, gestos obscenos, olhares, toques, revelam manifestações de poder do homem sobre a mulher mediante a objetificação dos seus corpos" e mencionou que, para além de um problema do transporte coletivo, "a questão da liberdade sexual das mulheres nos espaços públicos trata-se de problema cultural, e que na sociedade patriarcal como a brasileira, a transição da mulher para o espaço do homem revela e dá visibilidade à histórica desigualdade de gênero".
Os ministros Paulo de Tarso e Ricardo Villas Bôas seguiram o voto da relatora e condenaram a CPTM, apenas o ministro Marco Aurélio Bellizze foi contra a condenação.
A CPTM afirmou que desconhece os argumentos da Ministra Nancy Andrighi e disse por meio de nota ao R7 que tem intensificado "o treinamento dos empregados para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização".
A companhia afirmou também que "a segurança nas dependências da CPTM é feita por 1.300 agentes uniformizados e à paisana, além de um sistema de monitoramento com mais de 5.000 câmeras de vigilância em toda a rede" e que os usuários podem fazer denúncias pelo SMS (11) 97150-4949.