O Uber, serviço de motorista particular que está em discussão no mundo inteiro, divulgou um comunicado na segunda-feira (29), pedindo aos usuários paulistanos que enviassem e-mails aos líderes de bancadas na Câmara Municipal de São Paulo para impedir a aprovação de um projeto de lei que proíbe aplicativos de transporte colaborativo. Desde o início do ano, 21 veículos que faziam parte do Uber foram apreendidos pela Prefeitura.
O pedido ocorreu às vésperas da entrada na pauta do Projeto de Lei 349/2014, de autoria de Adilson Amadeu (PTB). Esse texto proíbe "o transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados por meio de aplicativos para locais preestabelecidos" - como o Uber. Além de uma multa de R$ 1,7 mil, o texto prevê apreensão do veículo. Com a entrada na pauta, o texto pode ser votado em qualquer sessão.
O pedido de ajuda dos gestores do Uber defende o "direito de escolha" do usuário. O porta-voz do serviço no Brasil, Fabio Sabba, argumenta que a plataforma não compete com taxistas - categoria que compõe a base eleitoral de Amadeu - e descreve o aplicativo como "um complemento".
— Táxi oferece um serviço público individual de transporte, ou seja, qualquer pessoa que tenha dinheiro pode pegar um táxi na rua, fazendo um movimento com a mão. Já a Uber oferece uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros que promovem o compartilhamento para realização do transporte individual privado.
Sabba salienta que o único modo que é possível pegar um Uber é com o aplicativo e, para isso, o usuário precisa ter um smartphone com conexão à internet, baixar o app, fazer um cadastro e colocar seu cartão de crédito.
Adilson Amadeu, no entanto, rebate as afirmações. O vereador cita aplicativos como Easy Taxis e 99Taxis, usados para chamar taxistas, para justificar a ilegalidade do Uber.
— A categoria não só usa como é favorável à tecnologia.
Até as 20h30 de ontem, mais de 1,1 mil pessoas haviam curtido a publicação do Uber no Facebook.
Legislação atual
O DTP (Departamento de Transportes Públicos) da Secretaria Municipal de Transportes informou que "a atividade de transporte individual de passageiros por veículo de aluguel provido de taxímetro e remunerado com base em tarifa é regulamentada e depende de autorização da Prefeitura". Dessa forma, motoristas do Uber já atuam irregularmente.
Dos 79.643 veículos vistoriados no ano de 2015, 21 carros que usavam o Uber foram apreendidos até 26 de junho. Para Fabio Sabba, o serviço "é completamente legal no Brasil".
— Acreditamos que as apreensões são ilegais e, por isso, ajudamos os parceiros a ter seus direitos constitucionais de trabalhar assegurados.
Protesto
Taxistas da capital paulista fizeram um protesto, na tarde desta terça-feira (30), na região do Vale do Anhangabaú, criticando o Uber e pedindo o fechamento do tal recurso. Segundo Erasmo Carlos, de 28 anos, o serviço de motorista particular é ilegal no País.
— Hoje está em votação a autorização do Uber e estamos reivindicando que seja negado. A constituição de 1969 de São Paulo não autoriza, diz que é ilegal. Perdemos uma média de 30% de clientes.
De acordo com Leonardo Rodrigues Cordeiro, de 30 anos, o Uber já foi destituído em outros países.
— Na França eles conseguiram derrubar o Uber. Dia 1º de janeiro virou lei.