Fabricantes de medicamentos terão que informar à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com um ano de antecedência, a intenção de retirar do mercado produtos que possam levar a uma situação de desabastecimento. O objetivo, segundo a própria Anvisa, é permitir que as medidas necessárias sejam tomadas com antecedência para minimizar os impactos à população pela falta de um remédio.
“Com isso, empresas que decidem interromper a produção de um medicamento, seja por motivos técnicos ou mercadológicos, deverão garantir o fornecimento regular do produto durante esse período”, informou a agência por meio de nota.
A obrigatoriedade abrange, por exemplo, produtos que não têm substitutos no mercado nacional e cuja retirada pode deixar pacientes sem o tratamento adequado. As situações de redução na fabricação ou na importação também deverão ser informadas com antecedência de 12 meses.
Pela norma, os casos imprevistos que possam levar ao desabastecimento deverão ser informados em até 72 horas a partir da constatação do problema. Ainda segundo a Anvisa, quando a retirada do mercado não representa risco de desabastecimento — medicamentos que possuem substitutos registrados e disponíveis no País —, o prazo permanece em seis meses.