O Ministério Público do Espírito Santo entrou com uma ação judicial na última sexta-feira (15) para que a Justiça determine a exclusão do aplicativo Secret lojas do Android e o iOS, além de remover remotamente o serviço dos smartphones dos usuários.
A ação alega que o Secret infringe pelo menos dois fundamentos da Constituição Federal. Um deles assegura a livre manifestação do pensamento, mas que veda o anonimato, e outro protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e diz que esses aspectos são invioláveis e que a violação desses direitos geram indenização pelo dano material ou moral.
Secret vira ferramenta de bullying e gera brigas judiciais
O promotor Marcelo Zenkner, que assina o pedido, pede que as medidas judiciais sejam tomadas até um prazo de 10 dias, além de pedir uma indenização de R$ 90 mil. A remoção do aplicativo dos smartphones deve ser feita sem que seja necessária a autorização do usuário, ou sem aviso prévio.
Zenkner escreveu no pedido judicial que o Secret não é compatível com os fundamentos básicos da Constituição Federal e, por isso, deve sair do ar.
— O anonimato mostra-se absolutamente incompatível com tais premissas balizadoras de nosso sistema, assim como o aviltamento, in casu gratuito, despropositado e desmedido, à honra e à imagem de qualquer pessoa. O aplicativo ‘Secret’ fornece o instrumento apto ao cometimento daquilo que, corriqueiramente, tem sido chamado de ‘bullying virtual’.
"Pode acabar com a vida de alguém": mãe revela preocupação com o uso do Secret entre adolescentes
Vale lembrar que outros usuários já entraram na Justiça pedindo indenização por danos morais por causa do Secret.