O Governo do Estado publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial, a nomeação de 101 candidatos aprovados em um concurso público para agente penitenciário.
A atitude ocorreu após a decisão do juiz Mario Soares Caymmi, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que o Governo da Bahia convocasse os 404 concursados aprovados, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e prisão em flagrante do secretário da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e do governador do Estado da Bahia, Rui Costa.
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A decisão foi proferida em Ação Civil Pública sentenciada, no dia 18 de maio, e que faz menção a tentativa do Governo do Estado de renovar contrato com funcionários temporários, em regime Reda, em substituição aos concursados que aguardam convocação.
O pedido do MPE (Ministério Público do Estado da Bahia), que foi acatado, ocorreu em provocação a denúncia do Sinsped (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia).