A Justiça determinou o cancelamento da cobrança da taxa de fornecimento de água no município de Nova Viçosa, 989 km de Salvador, no extremo sul da Bahia.
De acordo com o procurador Romildo Machado, já ocorria isenção da taxa de água desde março do ano passado em Poço da Mata, distrito de Nova Viçosa. Logo após algumas ações da procuradoria do Ministério Público foi determinada na Justiça a expansão da isenção da taxa para o município de Nova Viçosa. A decisão foi acatada pela Justiça porque foi entendido que a água está chegando às residências com sabor salgado e cor amarelada.
A procuradoria denúncia que o município está nessa situação há muito tempo e que somente 30% a 50% das residências recebem água potável.
Ainda segundo o procurador, o município está contratando uma empresa de diagnóstico de saneamento básico para ter uma noção de como anda a situação da cidade para poder cobrar da Embasa as medidas necessárias, pois o contrato estava vencida e a empresa já demonstrou interesse em renová-lo.
Em nota, a Embasa informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia contra a decisão que suspende a cobrança.
— A empresa informa que já comprovou em processo, por meio de análises realizadas pelos órgãos de vigilância sanitária competentes, a potabilidade da água distribuída à população e a regularidade do fornecimento de água na região de Posto da Mata.