Na cerimônia de posse de 11 novos procuradores do Trabalho, realizada virtualmente nesta quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou o papel de todos os membros do Ministério Público brasileiro no combate à violência contra a mulher.
Ao fazer referência ao assassinato da juíza Viviane Arronenzi, morta a facadas pelo ex-marido na frente das filhas na véspera do Natal, Aras pediu firmeza dos novos membros no enfrentamento desse e de outros crimes que atentam contra a dignidade das pessoas.
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"Além da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, existem muitas mulheres pobres, negras, desempregadas, donas de casa, sem acesso à educação e a trabalho digno, que também sofrem violência física dentro do lar e outros tipos de violência, que igualmente atentam contra a dignidade da pessoa humana. Compete a nós defendê-las contra todos esses abusos", pontuou o PGR.
O chefe do Ministério Público Federal ainda destacou a importância da campanha desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) - Quem Sente Não Consente - contra a violência doméstica.
Aras também lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está tomando medidas para intensificar a implementação de ações de prevenção e repressão desse tipo de crime, em especial do feminicídio, por meio do Observatório Nacional sobre Questões Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
"Mantenham a firmeza contra esses atos vis, na defesa de todo e qualquer jurisdicionado", pediu o PGR aos novos membros do Ministério Público trabalhista. Eles foram aprovados no 21º concurso público do MPT.
O PGR salientou que o Panorama 2020 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revelou que a pandemia teve impacto significativo no desempenho dos indicadores de emprego feminino na América Latina. No período, a taxa de redução da participação de mulheres no mercado foi maior do que a dos homens, por isso a importância da atuação do MPT para garantir a igualdade de gênero no mercado, com salários e condições equiparadas de trabalho.
"A crise sanitária leva-nos ainda a refletir igualmente sobre a questão da saúde no ambiente de trabalho, sobre o trabalho remoto e o controle e a garantia de direitos nesse contexto", acrescentou o procurador-geral da República.