Ao ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o subprocurador Augusto Aras, indicado ao cargo de Procurador-Geral da República, reforçou o papel de independência do Ministério Público.
“Não há alinhamento no sentido de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito", segundo ele.
A Sabatina continua na CCJ. Acompanhe o vídeo ao vivo no fim da reportagem.
Separação dos poderes
Aras destacou, durante a audiência, que o Ministério Público defende a separação dos Poderes. “Para que haja independência dos Poderes, é preciso ter harmonia", afirmou.
O subprocurador também disse ser contra o que chamou de “ativismo judicial”.
Nesse sentido destacou que temas como aborto, descriminalização da maconha são relevantes e “devem ter atenção do Congresso e não de ativismo judicial".
Crime organizado
Em sua fala inicial na sabatina, Augusto Aras reforçou que a principal tarefa do Ministério Público Federal deve ser o enfrentamento ao crime organizado "de colarinho branco ou sem colarinho".
Segundo ele, o tema constitui-se no maior entrave à consecução do pacto social.
"Quando saqueia os cofres públicos e priva a população de serviços essenciais ou quando disputa o domínio de tráfico de drogas e de armas, constrói um Estado paralelo e obriga a manter um constante enfrentamento à ação rápida e eficaz junto à Justiça."
Lava Jato
Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador avaliou ser um importante marco no combate à corrupção.
“As boas práticas ali desenvolvidas devem ser estendidas a todo o Ministério Púbico e a todos os níveis da esfera política, aprimorando-se métodos e sistemas sempre dentro da ordem jurídica”, defendeu.
Aras disse ainda que o mérito individual dos procuradores deverá ser sempre reconhecido, mas a “confiança da sociedade deve sempre se voltar para as instituições em homenagem ao principio da impessoalidade”.
"A Lava Jato é um marco, mas toda experiência nova traz dificuldades. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. Outras operações anteriores não tiveram o mesmo sucesso, mas deram origem à Lava Jato”, lembrou.
Meio Ambiente
Ao falar sobre o papel do Ministério Público na defesa do direito ambiental, o indicado disse que desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, o mundo despertou para o desafio de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental.
Augusto Aras disse o Estado brasileiro tem legislação moderna, pois abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável com a preservação do acervo natural, assim como de proteção aos bens imateriais.
Mas ele indicou que pretende conduzir essas questões sem ideologias.
“Esse Ministério Público moderno e desenvolvimentista deve atuar de forma interdisciplinar e com respaldo dos meios técnicos adequados, afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade”, afirmou.
Rito
Durante a sabatina, membros ou não da CCJ inscritos têm dez minutos para fazer suas perguntas e o indicado o mesmo tempo para resposta. Há ainda tempo para réplica e tréplica de senadores por cinco minutos.
Como a decisão da CCJ serve apenas para instruir a votação em plenário, mesmo que na comissão o indicado não alcance a maioria simples dos votos, ou seja, metade mais um dos presentes, o nome será submetido ao plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.
Ambas as votações são secretas. No plenário, a votação deve seguir em regime de urgência ainda hoje.
A gestão do procurador-geral tem duração de dois anos, sendo permitida a recondução.
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