Aras impõe novas regras a forças-tarefa em casos de debandada

Obrigatoriedade de comunicação com antecedência e entrega de relatórios estão entre as novas normas estabelecidas pela PGR

Aras define que regras têm aplicação por tempo limitado

Aras define que regras têm aplicação por tempo limitado

Geraldo Magela/Agência Senado - 25.09.2019

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou nesta segunda-feira (14) uma portaria com uma série de regras a serem cumpridas pelos membros do MPF (Ministério Público Federal) em caso de solicitação de desligamento de uma força-tarefa.

Entre as novas normas da transição, estão a obrigatoriedade de comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias e entrega de relatórios sobre o acervo dos grupos de trabalho e metas em curso.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da PGR, é "manter eficiência na atuação coordenada das forças-tarefa" e "assegurar a continuidade dos trabalhos" desempenhados por seus integrantes mesmo após a saída de um ou mais membros.

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"A comunicação prévia deverá vir acompanhada de relatório acerca do acervo total da força-tarefa e das metas em curso, de modo a auxiliar o procurador-geral na decisão quanto à recomposição da equipe", determina o dispositivo.

De acordo com as novas regras, caso não seja possível cumprir o prazo estabelecido, o membro do Ministério Público Federal precisará garantir que a transição dos trabalhos ocorra sem prejuízos decorrentes da descontinuidade de sua atuação.

O ato administrativo, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, determina ainda que as regras têm aplicação por tempo limitado, "até que sobrevenha disciplina definitiva sobre a designação de membros do MPF para atuações coordenadas em casos de relevância nacional ou regional". Isso porque, até o fim de janeiro, deve ser definido no CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) um novo modelo que substitua as atuais forças-tarefa.

Neste mês, os grupos de trabalho da Operação Lava Jato no Paraná e em São Paulo e da Operação Greenfield, em Brasília, sofreram alterações em seus quadros. Chefe da força-tarefa em Curitiba desde seu começo, em 2014, e símbolo da operação, Deltan Dallagnol pediu demissão e foi substituído pelo procurador Alessandro Fernandes de Oliveira.

Já a força-tarefa bandeirante anunciou renúncia coletiva alegando "incompatibilidades insolúveis" com a procuradora Viviane Martinez e acusando a chefe de conduzir um "processo de desmonte" da operação. Por fim houve a baixa de Anselmo Lopes, à frente da Operação Greenfield desde 2016.