Por 390 votos a favor e 19 contrários, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (29) o pedido de urgência do projeto para punir a discriminação salarial contra mulheres. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e chegou a ir à sanção presidencial, mas voltou para Câmara após um questionamento regimental.
O projeto é de 2009 e foi aprovado pela Câmara em 2011. Depois de quase dez anos, os senadores o aprovaram no fim de março, após a bancada feminina na Casa ter articulado a votação em defesa da igualdade salarial.
Trata-se de uma mudança em relação à regra atual, vigente desde 1999, que condena explicitamente a discriminação por gênero, raça, idade ou situação familiar nas contratações e políticas de remuneração, formação e oportunidades de ascensão profissional, mas prevê punições brandas, entre R$ 547,45 e R$ 805,07.
Além disso, o pagamento é devido ao governo, não à trabalhadora lesada pela prática da empresa.