A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (16) o defensor público geral-federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz. O motivo do encontro foi discutir a proposta da DPU (Defensoria Pública da União) de mandar para casa presos que já tenham cumprido parte de suas penas caso não haja vagas em presídios.
A discussão parte da situação dos presídios em Manaus (AM), onde as rebeliões deste ano com massacres de presos começaram, com a morte de 60 detentos. A DPU ajuizou uma reclamação no STF para garantir que o sistema prisional de Manaus cumpra decisões da própria corte sobre direitos humanos e constitucionais dos presos, respeitando a Súmula Vinculante 56, que define o cumprimento da pena em regime mais benéfico nos casos em que o benefício da progressão do condenado for prejudicado pela falta de prisões adequadas.
Após a reunião, o defensor Carlos Eduardo Barbosa Paz falou com a imprensa:
— Viemos acompanhar a análise da reclamação que foi distribuída ao ministro Toffoli mas que será analisada pela ministra Cármen Lúcia.
No texto da ação, a DPU pede que o STF garanta que juízes e tribunais pelo País julguem os presos com mais rapidez, incluindo a possibilidade de impor penas alternativas para desafogar o sistema prisional. Pede ainda que o CNJ coordene um mutirão carcerário para revisar processos de execução penal em curso e que a União libere o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), proibindo novos contingenciamentos.
Questionado sobre a questão da insegurança que a medida poderia causar em função da saída da prisão de presos condenados, Paz disse que trata-se apenas do cumprimento da progressão das penas estabelecido na legislação brasileira:
— Não há questão de segurança. É uma análise jurídica, já que decisões dessa corte [STF] não estão sendo cumpridas. Não se trata de 'deixar solto'. Se trata de cumprimento de decisões judiciais e é nisso que a reclamação se pauta. Se entende que em penitenciárias brasileiras com presos estaduais e federais existem situações jurídicas diferentes do que as colocadas pelas cortes, é nosso dever trazer esse tema para debate. Não se pode ter uma situação limítrofe de mortes. O poder judiciário terá que analisar se tem gente com direito à progressão [de penas] que se façam medidas alternativas à prisão para crimes não violentos e para crimes de menor potencial que isso seja feito através de outras medidas, como tornozeleira eletrônica, como prisão domiciliar, e isso não é novidade. Tudo isso está nas normas brasileiras.
Discussões Crise Penitenciário
A crise penitenciária no País será a pauta de uma reunião do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com os secretários de segurança dos Estados nesta terça-feira (17). No encontro, eles farão um mapeamento do sistema prisional em cada um dos Estados para a criação de vagas nos presídios em caráter de urgência.
Neste fim de semana, o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Jaburu o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto para tratar da crise penitenciária. Britto foi cotado para assumir o Ministério da Justiça na formação de governo de Temer, que acabou optando pelo atual ministro, Alexandre de Moraes. Moraes sofre um desgaste em função dos massacres em penitenciárias que se intensificaram no início de 2017.
O encontro não constava na agenda oficial de Michel Temer.