A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o voto impresso obrigatório já nas eleições de 2022 se reúne nesta sexta-feira (16), às 15h, para apreciar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Publicamente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é rejeitada por dirigentes de 11 partidos políticos, e o texto tende a ser derrotado o colegiado.
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Se passar, o texto vai a plenário, onde deverá ser ser votado em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Para valer, a PEC precisa ter no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O prazo para ser implantada nas eleições do ano que vem é outubro.
Barros votou favoravelmente à PEC, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que afirma que o sistema de urnas eletrônicas não é seguro, embora ainda não tenha apresentado prova de fraudes. A ideia dos governistas é que o sistema seja híbrido, com a impressão do voto registrado na urna eletrônica, o que permitiria auditoria no resultado das eleições.
No último dia 5, a comissão especial, formada por 32 deputados, encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Houve pedido de vista (mais tempo para analisar o tema) conjunto do texto e a votação foi adiada.
Nesta quinta, líderes do governo tentaram aprovar, por meio de requerimento, vetar sessões de comissões especiais entre 16 e 20 de julho. Porém, não houve quórum no plenário para validar a manobra. Antes, no início da semana, houve outra tentativa da comissão de adiar a decisão para agosto, mas a oposição se mobilizou e saiu vencedora novamente.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, já passou horas debatendo o assunto com os parlamentares, chegou a afirmar que a medida representa um "retrocesso", mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.
Com Reuters e Estadão Conteúdo