Brasil Comissão da Câmara prevê rejeição de proposta do voto impresso

Comissão da Câmara prevê rejeição de proposta do voto impresso

Deputados se reúnem nesta sexta para votar o parecer do relator. Publicamente, 11 partidos já se posicionaram contra a PEC

  • Brasil | Do R7

TSE apresentou sistema eletrônico de votação à comissão especial em 21 de junho

TSE apresentou sistema eletrônico de votação à comissão especial em 21 de junho

Divulgação/Antonio Augusto/Secom/TSE - 21.06.2021

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o voto impresso obrigatório já nas eleições de 2022 se reúne nesta sexta-feira (16), às 15h, para apreciar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).

Publicamente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é rejeitada por dirigentes de 11 partidos políticos, e o texto tende a ser derrotado o colegiado.

Se passar, o texto vai a plenário, onde deverá ser ser votado em dois turnos em cada uma das casas legislativas. Para valer, a PEC precisa ter  no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O prazo para ser implantada nas eleições do ano que vem é outubro.

Barros votou favoravelmente à PEC, uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que afirma que o sistema de urnas eletrônicas não é seguro, embora ainda não tenha apresentado prova de fraudes. A ideia dos governistas é que o sistema seja híbrido, com a impressão do voto registrado na urna eletrônica, o que permitiria auditoria no resultado das eleições.

Proposta quer impressão de voto dado na urna eletrônica

Proposta quer impressão de voto dado na urna eletrônica

Antonio Augusto/Ascom/TSE

No último dia 5, a comissão especial, formada por 32 deputados, encerrou a discussão sobre o relatório. Oito deputados da oposição apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta e defendem a manutenção da urna eletrônica atual. Houve pedido de vista (mais tempo para analisar o tema) conjunto do texto e a votação foi adiada.

Nesta quinta, líderes do governo tentaram aprovar, por meio de requerimento, vetar sessões de comissões especiais entre 16 e 20 de julho. Porém, não houve quórum no plenário para validar a manobra. Antes, no início da semana, houve outra tentativa da comissão de adiar a decisão para agosto, mas a oposição se mobilizou e saiu vencedora novamente.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, já passou horas debatendo o assunto com os parlamentares, chegou a afirmar que a medida representa um "retrocesso", mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Com Reuters e Estadão Conteúdo

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