O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (3) o processo que pode levar à cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram sorteados três parlamentares integrantes do colegiado para que o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolha um deles para ser o relator do processo.
Os nomes sorteados foram os dos conselheiros Zé Geraldo (PT-PA), Fausto Pinato (PRB-SP) e Vinicius Gurgel (PR-AP). O presidente afirmou que fará a escolha até o final desta semana. Ele vai conversar separadamente com cada um dos sorteados antes de tomar uma decisão.
Quando escolhido, o relator terá 10 dias para apresentar um parecer prévio e um prazo total de 90 dias para analisar o processo.
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Araújo disse que a principal prerrogativa para a escolha será a isenção e o “desejo de fazer justiça”. Ele afirmou que o fato de os três parlamentares pertencerem a partidos da base governista não causará nenhum problema no tramite do processo.
O presidente do Conselho ressaltou que o caso tem grande repercussão e que o Conselho de Ética precisa dar uma “resposta ao Brasil”.
— Eu tenho certeza que todos os três têm condições de ser relator. Não tenho a menor dúvida disso. Mas eu vou escolher dentro daquele que eu entender que está mais preparado ao meu ver para desempenhar essa função.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) decidiu não participar do sorteio por ter disputado a Presidência da Câmara com Cunha em fevereiro deste ano. Os deputados Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Washington Reis (PMDB-RJ) também foram excluídos do sorteio por serem do mesmo partido de Cunha.
No dia 13 de outubro, o PSOL e a Rede Sustentabilidade protocolaram pedido de cassação do mandato de Cunha argumentando que ele mentiu durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras ao afirmar que não mantinha contas bancárias no exterior.
No entanto, a PGR confirmou a existência de ativos na Suíça em nome do deputado e de familiares dele. O valor total seria perto de US$ 5 milhões (pouco mais de R$ 20 milhões segundo a cotação atual do dólar).
Em agosto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou pedido de abertura de inquérito contra Cunha no STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposto envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato.
Em julho, o lobista Júlio Camargo afirmou que que Cunha recebeu US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. O valor foi confirmado em setembro durante delação premiada por Fernando Baiano, operador do PMDB (partido de Cunha) no esquema investigado na Operação Lava Jato.
O parlamentar nega todas as acusações e diz estar sendo vítima de perseguição pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Polêmica
O Conselho também irá analisar duas representações contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP). Em maio deste ano, durante um bate-boca no plenário envolvendo Freire, Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fraga usou o microfone da Casa para dizer que "mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem também".
No pedido de cassação do mandato de Fraga, os deputados sorteados para serem eventuais relatores foram Whashington Reis (PMDB-RJ), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). No caso, de Freire os parlamentares que poderão ser relatores são Paulo Azi (DEM-BA), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Léo de Brito (PT-AC).