O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, divulgou nota neste domingo para explicar que seus projetos de lei 6125, apresentado em 2009, e 728, de 2011, não tem como objetivo coibir manifestações, como se comenta em redes sociais.
Segundo a assessoria do ministro, “algumas pessoas compreenderam mal o projeto de Marcelo Crivella sobre terrorismo e criticaram nas redes sociais achando que o objetivo era coibir manifestações populares de protesto”.
O projeto de lei 6125/2009, apresentado bem antes da Copa do Mundo e dos protestos que tomaram o país em 2001, tem como objetivo regulamentar a atuação das forças públicas em manifestações e garantir a segurança da população.
Em seu texto, o projeto "proíbe o proíbe o uso de cassetetes e armas perfurocortantes (espada) pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo nas manifestações populares em todo território nacional." O projeto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara.
Já o projeto 728, apresentado pelo ministro em 2011, trata do combate ao terrorismo em solo nacional e não tem relação com os protestos, mas com a garantia da segurança do país em casos específicos de suspeita de terrorismo na Copa do Mundo - evento que contará com a presença de grande número de estrangeiros.