O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que tem um compromisso pessoal para derrubar o decreto presidencial sobre a criação dos conselhos populares. Para suspender o decreto, é preciso que a Câmara analise um Projeto de Decreto Legislativo, que tramita em regime de urgência na Casa.
— Esse é um compromisso meu com a Casa. Acho que o decreto não respeitou o Parlamento. Tentei que se transformasse em projeto de lei e não fui entendido nem atendido.
Na semana passada, parlamentares, artistas e diversas entidades de classe se manifestaram contra a medida. O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que, depois da aprovação da urgência do projeto, “a maioria da Câmara é contrária ao decreto presidencial. Podemos dizer, então, que a medida está com os dias contatos”.
Artistas engrossam o coro contra decreto que cria conselhos populares
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O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, comparou a Política Nacional de Participação Social e, depois, os conselhos populares, que surgiram a partir de uma “canetada” do governo, à atuação do Executivo em outros países da América Latina onde a democracia é atacada.
Agenda eleitoral
O presidente da Câmara pediu também que os deputados que vão disputar as eleições deste ano conciliem suas agendas eleitorais com a pauta de votação no esforço concentrado nos meses de agosto e setembro.
Os principais projetos a serem votados ainda em 2014, segundo Alves, são: a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil; a proposta que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros; o projeto que regulamenta o direito de resposta; e duas propostas de emenda à Constituição: a que garante proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez e outra que estabelece o Orçamento impositivo.