Brasil Decreto que cria conselhos populares desrespeitou Parlamento, diz presidente da Câmara

Decreto que cria conselhos populares desrespeitou Parlamento, diz presidente da Câmara

Eduardo Alves (PMDB-RN) diz ter compromisso pessoal para derrubar proposta da Presidência

Decreto que cria conselhos populares desrespeitou Parlamento, diz presidente da Câmara

Alves pediu esforço extra de parlamentares que vão disputar eleição

Alves pediu esforço extra de parlamentares que vão disputar eleição

Gustavo Lima/16.07.2014/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que tem um compromisso pessoal para derrubar o decreto presidencial sobre a criação dos conselhos populares. Para suspender o decreto, é preciso que a Câmara analise um Projeto de Decreto Legislativo, que tramita em regime de urgência na Casa.

— Esse é um compromisso meu com a Casa. Acho que o decreto não respeitou o Parlamento. Tentei que se transformasse em projeto de lei e não fui entendido nem atendido.

Na semana passada, parlamentares, artistas e diversas entidades de classe se manifestaram contra a medida. O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que, depois da aprovação da urgência do projeto, “a maioria da Câmara é contrária ao decreto presidencial. Podemos dizer, então, que a medida está com os dias contatos”.

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, comparou a Política Nacional de Participação Social e, depois, os conselhos populares, que surgiram a partir de uma “canetada” do governo, à atuação do Executivo em outros países da América Latina onde a democracia é atacada.

Agenda eleitoral

O presidente da Câmara pediu também que os deputados que vão disputar as eleições deste ano conciliem suas agendas eleitorais com a pauta de votação no esforço concentrado nos meses de agosto e setembro.

Os principais projetos a serem votados ainda em 2014, segundo Alves, são: a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil; a proposta que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros; o projeto que regulamenta o direito de resposta; e duas propostas de emenda à Constituição: a que garante proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez e outra que estabelece o Orçamento impositivo.