Está na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13) a discussão da criminalização da homofobia. As ações pedem a criação de um tipo penal para punir quem praticar discursos de ódio, violência física ou homicídios em função da orientação sexual da vítima e podem estipular um prazo para que o Congresso discuta a questão, já que tramita na Casa um projeto de criminalização da homofobia.
Contrária às ações, a bancada evangélica esteve ontem (12) reunida com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pedir que o tema fosse retirado de pauta. Os deputados, liderados pelo pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), temem que, caso a criminalização seja aprovada, haja interferência na liberdade de expressão, principalmente de pastores em templos. Para o deputado, é difícil a delimitação do que é crime de violência e o que é liberdade de expressão.
A bancada quer liberdade religiosa plena e teme ter que tenha que "suprimir" trechos do livro sagrado que condenam o ato homossexual, como explica o deputado Marco Feliciano.
"Como suprimir trechos do livro sagrado que é a base da humanidade? As Bíblias terão que ser arrancadas de todos os púlpitos e livrarias, pois o livro condena o ato homossexual".
O deputado explica que não há resistência da bancada à criminalização da violência física e homicídios motivados pela questão de gênero. O problema é a equivalência da homofobia à legislação que criminaliza o racismo.
"O problema real é que ninguém consegue mensurar o que é homofobia, se você coloca na mesma categoria que racismo. Se alguém falar algo inviezado para você é passível de processo [racismo]. Como é que ficam os padres e pastores que têm a Bíblia Sagrada como livro, que condena o ato homossexual como pecado? E há ainda o artigo quinto da Constituição que diz que a liberdade religiosa não pode ser tocada. É patrimônio do ser humano. Caso aprovada [a criminalização] pode criar insegurança jurídica ou até perseguição religiosa, como acontece em outros países. Somos contra qualquer tipo de violência. Mas como mensurar homofobia? É preconceito? Mas se eu não concordo estou sendo preconceituoso? E a minha liberdade de consciência? Vem antes de qualquer outra. Isso é uma mordaça".
O deputado Aroldo Martins (PRB-PR), que esteve no encontro, explica que, além da defesa da liberdade de expressão, o grupo defendeu a separação entre Estado e Igreja e argumentou que pode haver uma interpretação individual do que é homofobia.
"Não há homofobia no meio evangélico e no meio cristão, pelo contrário. Convivemos com a maior naturalidade, mas tememos que pessoas mal intencionadas usem essa agenda como uma verdadeira 'caça às bruxas'. Vai muito da intepretação daquele que, a seu ver, se sentiu vítima de preconceito. Para nós evangélicos e cristãos, essa questão está se colocando em um prisma que prejudica o relacionamento com as diferenças muito mais do que garantir direitos aos homossexuais."
Martins explica que não se deve judicializar uma questão que ainda está em discussão no parlamento. Ele conclui dizendo que não acredita que a criminalização seja aprovada pela atual legislatura.
"Se está judicializando algo que não é tema consumado no parlamento. Pedimos exatamente, porque há um campo para se trabalhar, de não se judicializar essa questão e deixar dar ao legislativo o seguimento. Se esse assunto for trazido novamente pela renovação da Câmara, ele não passaria."
As ações que devem ser analisadas pelo STF nesta quarta são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que pedem que o Supremo não apenas declare o Congresso omisso por não ter votado projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas também dê um prazo final para que os parlamentares aprovem uma legislação criminal que puna a homofobia.