Prestes a completar um ano de mandato, o presidente Michel Temer carrega o peso de uma retomada lenta da economia e de um recorde nada positivo: 13,5 milhões de desempregados. Nesta semana, a previsão do mercado para o crescimento da economia em 2017, do boletim Focus, caiu mais uma vez, para 0,41%.
Com produção crescendo timidamente e falta de empregos, apesar dos juros em queda, as famílias ainda não conseguem fechar o mês no azul, mesmo com o barateamento de dívidas e financiamentos e inflação sob controle. De acordo com o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), em março um terço das famílias não conseguiu pagar todas as contas em dia.
Além dos efeitos práticos e imediatos, como a dificuldade de arrumar emprego ou de pagar uma conta em dia, os brasileiros também sofrem com a perspectiva futura: as reformas da Previdência e trabalhista propostas por Temer são impopulares pois terão efeitos ou duvidosos, caso da trabalhista, ou impactos individuais negativos, caso da previdenciária, sobre todos. Mas são consideradas cruciais para permitir a volta do crescimento ao País e garantir a sustentabilidade do sistema de proteção ao trabalhador e as aposentadorias. Os resultados positivos das reformas, portanto, só serão sentidos pela população no médio prazo. Sem a reversão imediata do quadro econômico e propondo mudanças duras, a popularidade de Temer despencou.
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Para o cientista político e doutor pela UnB (Universidade de Brasília) Leonardo Barreto a falta de recursos do governo levou o presidente a optar pelas reformas estruturantes.
— Como o governo quebrou, ele não tem dinheiro para injetar na economia e usar os expedientes usados anteriormente de incentivos ao consumo e obras. A única maneira de estimular a economia é fazer reformas consideradas adequadas no mundo dos negócios. O braço econômico [do País, que apoiou a saída de Dilma ao lado do Congresso] deixou claro que medidas de curto prazo não fariam efeito e que seria preciso fazer um ajuste estruturante, que permite confiança. Mesmo numa situação ainda de déficit, os investidores começam a ver no longo prazo o equilíbrio trazido pelas reformas estruturantes.
Apesar de reconhecer uma melhora no quadro econômico, os sindicatos dos trabalhadores acreditam que após as mudanças que estão propostas e algumas já aprovadas a situação do trabalhador brasileiros pode se fragilizar, como explica João Carlos Gonçalves 'Juruna', secretário-geral da Força Sindical.
— Somos críticos em relação ao desemprego, que está muito alto. Mas entendemos que a situação econômica estava difícil e é possível que a reversão talvez comece agora. Sobre as reformas, nós reconhecemos a necessidade das reformas, mas não concordamos que o peso caia somente sobre o trabalhador. A idade mínima de 65 anos é um exagero agora. Ela é praticada em países da Europa mas nós somos um País continental, que não tem nível de renda e nem a rede de proteção e saúde dos países europeus.
Para o professor e Macroeconomia do Ibmec-DF Eduardo Borges, apesar das mudanças, os indicadores ainda mostram retrocessos.
— Percebemos que existe um esforço enorme para retomar a economia mas há contrastes nos indicadores. Apesar da inflação em baixa, as taxas de juros ainda estão muito altas para estimular o consumo. Houve criação de vagas em fevereiro, mas a taxa de desocupação ainda é alta, de até 13%. A Anfavea divulgou aumento de 17% na produção de veículos em março, mas o crescimento industrial, como um todo, só aconteceu em 9 dos 14 Estados pesquisados. Portanto há melhora, mas as medidas ainda precisam ser mais efetivas.
Borges também pondera que muitas medidas ou reformas acabam tendo maior impacto entre os mais pobres.
— É preciso ter um olhar mais humano para as medidas. Por exemplo, na reforma da Previdência, uma diferença pequena de valor pode ser grande porque para a população mais carente a realidade no Brasil é se aposentar e continuar trabalhando para complementar a renda. Outro dado: apesar do crescimento da produção industrial registrado em Santa Catarina, em Pernambuco houve declínio de 7%, justamente num Estado onde a população é mais sofrida. Mas não vejo solução de curto prazo, talvez colocar pesos nas medidas.
O economista completa dizendo que a situação da economia do País ainda deve ser considerada delicada.
— O País ainda está andando na corda bamba, a economia ainda está fragilizada, qualquer vento pode ser prejudicial.
Reformas da Previdência, trabalhista e terceirização
Apesar de serem consideradas necessárias por quase todos, as reformas propostas por Temer são de difícil negociação e consideradas duras para grande parte da população. Para o especialista em Direto Previdenciário e o coordenador de cursos de pós-graduação em Direito do Ibmec/DF, Washington Barbosa, a reforma da Previdência, apesar de dura, é necessária.
— Algumas regras serão flexibilizadas e todo o mercado jurídico já esperava que a reforma da Previdência não seria aprovada naqueles moldes [como foi apresentada]. Olhando o histórico das reformas, todas começaram mais duras, porque foram feitas do ponto de vista técnico, e acabaram aliviando, porque são aprovadas do ponto de vista político. E o problema foi sendo sempre empurrado para a frente, o que é ridículo do ponto de vista de planejamento previdenciário.
Para Barbosa, a reforma tem um mérito de igualar as aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores privados no longo prazo, apesar dos recuos que foram feitos, como em relação à aposentadoria rural.
— Por mais que a gente fale do rural, que é o grande peso, não sou contra a aposentadoria rural, mas acho que tinha que ter um orçamento próprio, tinha que ser uma política de Estado, como o Bolsa Família, ou um seguro, que já existiu. Afinal é o rural que sustenta esse país. Mas o ponto mais importante da reforma é acabar com o regime próprio (servidores públicos), que fica exatamente como o geral, apesar da regra de transição. Pena que a idade mínima para homens e mulheres não deve ser mantida, o que eu acho um retrocesso.
Para as centrais sindicais, o presidente deveria apostar na negociação com os trabalhadores para chegar a medidas intermediárias, como a que os sindicatos propuseram à proposta de terceirização, como explica Juruna, da Força Sindical.
— O texto aprovado deixa tudo muito solto. Estamos propondo que o Senado aprove o texto que está parado lá que prevê diversos itens de proteção ao trabalhador que ficaram de fora. Seria uma alternativa para incluir proteção na lei que já foi sancionada.
Histórico
Ao entrar no gabinete presidencial do Palácio do Planalto em 13 de maio do ano passado, Michel Temer trazia com ele a expectativa de milhões de brasileiros que haviam pedido a saída de Dilma Rousseff por dois motivos: a recessão econômica e a corrupção.
Para reverter a grave recessão econômica enfrentada pelo País, Temer priorizou a área econômica. Montou uma equipe econômica com nomes de peso no mercado e reassumiu compromissos que haviam sido abandonados por Dilma, como manter o tripé macroeconômico de controle da inflação, câmbio flutuante e cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). O objetivo era retomar o crescimento da economia, que até então caminhava para o sexto trimestre seguido de queda e meses de fechamento de vagas de emprego.
Para alcançar o objetivo de retomada do crescimento, o presidente optou por medidas enérgicas e amargas, como a PEC do teto de gastos, um limite para os gastos públicos com o objetivo de reservar dinheiro para o pagamento de juros da dívida (cumprir a meta de superávit primário). Apesar de conter a gastança desenfreada, a PEC do teto também reduz investimentos em áreas sensíveis, como saúde e educação e praticamente obriga o governo a aprovar a reforma da previdência, que já comprometem boa parte do orçamento.
Alguns resultados já surgiram como a queda da inflação, mas puramente porque as pessoas não estão conseguindo consumir, e a consequente queda na taxa de juros. O próximo passo de Temer é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. Para a equipe econômica do governo, são essas reformas que irão possibilitar a retomada do crescimento.
O que diz o presidente
Ao elaborar essa série de reportagens, o R7 enviou doze perguntas à assessoria do presidente Michel Temer. As perguntas não foram respondidas até a publicação da série.