O ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, deve tentar impedir nesta sexta-feira (29), durante sua fala Comissão do Impeachment no Senado, que os partidos da oposição e de centro pressionem seus integrantes a votar a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.
O argumento contrário ao fechamento da questão por legenda deve ser uma das novidades da defesa da presidente, em relação à sustentação feita na Câmara dos Deputados.
Na terça-feira (26), após visitar alguns senadores, Cardozo defendeu que o fato de a direção de alguns partidos ameaçarem parlamentares com sanções internas caso não sigam a orientação geral da sigla pode provocar a nulidade do processo que está no Senado.
— Tivemos ali fechamento de questões por partidos e há jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que isso não pode acontecer em julgamentos realizados no âmbito do Legislativo. Ou seja, quando uma pessoa avalia pela sua consciência, não pode haver uma posição partidária fechada, não pode haver orientação de partido.
Outro novo argumento que Cardozo deve utilizar nesta sexta novo da defesa de Dilma diz respeito ao comportamento dos deputados durante a sessão da Câmara que autorizou o processamento da presidenta pelo Senado.
Segundo Cardozo, o fato de os parlamentares justificarem seus votos com motivos diversos aos que estavam em análise para o impeachment também provoca a nulidade do processo.
— Os parlamentares que pronunciaram os seus votos, ao declararem as suas razões, em nenhum momento apontaram os fatos que estavam sendo discutidos. Isso a nosso ver traz uma nulidade [...] Um parlamentar não é obrigado a dizer a razão pela qual vota. Mas quando diz, fica vinculado a ela juridicamente. Isso é aquilo que se convencionou chamar Teoria dos Motivos Determinantes. Então, diante desse quadro, há nulidades claras também na sessão de julgamento. Isso não foi discutido com a Câmara porque no momento em que falei, nada disso havia ainda acontecido.
Além de Cardozo, devem falar hoje à Comissão do Impeachment, em defesa de Dilma, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Agricultura, Kátia Abreu. Na quarta-feira (27), os governistas conseguiram aprovar a convocação dos ministros.