A Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores no mundo na proteção das mulheres pelas Nações Unidas, completou, no último dia 07 de agosto, 15 anos. No Estúdio News deste sábado (21), saiba quais os tipos de violência previstos pela lei e como denunciá-los.
A promotora Valéria Scarance, coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MPSP), diz que a lei “tornou a violência contra a mulher uma questão pública, trouxe as medidas protetivas, a reeducação dos homens autores de violência e tantas outras inovações”.
“Logo após a lei Maria da Penha, as mulheres iam até a delegacia para fazer um boletim de ocorrência por violência psicológica, mas não existia um crime específico, agora elas não só podem fazer um boletim de ocorrência por violência psicológica, como podem solicitar as medidas protetivas”, acrescenta.
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que 695 mil ligações foram feitas para o 190 no ano passado, o que significa que não são só as vítimas estão buscando ajuda, mas também os vizinhos e as pessoas que identificam o que é violência e buscam ajuda.
Outro fator importante foi a queda dos índices de busca por ajuda por lesão corporal, considerado um ponto positivo pois, “significa que as pessoas estão buscando ajuda antes da concretização da violência física”, afirma Scarance.
Cristina Castro, fundadora e CEO do Instituto Glória, lida diretamente com vítimas de ataques de homens, seja psicológico ou violência física e concorda que o conhecimento da lei Maria da Penha hoje é de ampla escala no Brasil, de amplo conhecimento, mas afirma que ainda assim tem uma super subnotificação e ressalta a importância de inserir o assunto às crianças, na sala de aula.
“Educação salva, é a única coisa que salva. Dentro das escolas é preciso falar mais, dentro de casa é preciso se contar mais, mães, pais, conversem com seus filhos, e claro, dentro de sala de aula, como educadora, constantemente a gente precisa rever nossos atos, entender e discutir sobre isso, a educação é porta de mudança do mundo”.
O Estúdio News vai ao ar aos sábados, às 22h15. A Record News é sintonizada pelos canais de TV fechada 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do canal 42.1 em São Paulo e demais canais da TV aberta em todo o Brasil.