O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi nomeado, nesta quarta-feira (15), relator da comissão especial criada para debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Pelo menos nove deputados se candidataram ao cargo, mas Bessa foi o escolhido pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE).
O parlamentar está em seu segundo mandato como deputado federal. Ele é delegado e atuou na Polícia Civil do Distrito Federal por quase 20 anos. Bessa é a favor da prisão de adolescentes e inclusive já chegou a defender uma redução ainda maior da maioridade penal.
A escolha do relator reflete a composição da comissão especial. A maioria dos deputados que integra a comissão faz parte da chamada "bancada da bala" — parlamentares que eram policiais, delegados ou integrantes do sistema de segurança e defendem a redução da maioridade penal.
Dessa forma, a escolha agradou a comissão. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), fez questão de parabenizar a decisão do presidente e manifestar sua confiança no novo relator.
— O Bessa como relator, pela sua vivência de vida, vai saber dividir os assuntos e dar uma reposta à sociedade.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), um dos poucos contrários à redução maioridade penal, alertou o relator sobre a responsabilidade do cargo. Segundo Braga, é preciso se desprender das convicções pessoais é discutir a melhor solução para a redução da violência.
— Dar aqui uma resposta que seja única e exclusivamente para o próprio eleitorado, que tenha caráter única e exclusivamente emocional, para dizer que o relatório deva ser votado sem uma avaliação racional mais profunda, não pode nos convencer. Desejo que a gente tenha um dialogo aberto e sem preconceito, porque agora o papel do relator é muito maior.
Um levantamento feito pela Agência Câmara aponta que 21 deputados da comissão especial são favoráveis à diminuição da maioridade penal — o equivalente a 77,8% do colegiado. Os outros seis deputados, 22,2% da comissão, são contrários à mudança na legislação atual.
A comissão especial é composta por 27 deputados titulares e 27 suplentes. O colegiado terá um prazo de mais 38 sessões para realizar audiências públicas e debater o mérito da PEC antes de votar o texto final.