O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu, nesta terça-feira (4), que não há consenso entre os parlamentares para votar projetos que trancam a pauta da Casa. Dessa forma, o esforço concentrado, proposto para apreciar matérias consideradas importantes antes das eleições, ficaria inviabilizado.
Segundo Eduardo Alves, não há acordo nem para o projeto que altera o horário de exibição da Voz do Brasil nem sobre o cancelamento dos conselhos populares, proposta pelo Executivo.
— Ou há a colaboração de todos, onde todos abram mão daquelas posições mais radicais, ou então será muito difícil conciliar o quórum desta noite. Se não for votada, para aprovar ou não [a proposta da Voz do Brasil], ela continuará trancando a pauta. Vou fazer um apelo aos líderes para tentar uma conciliação.
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Propostas polêmicas
Como não há consenso entre os deputados, alguns partidos ameaçam obstruir a sessão, caso a matéria seja colocada em votação. No caso das MP (Medida Provisória) sobre a Voz do Brasil, o texto propõe que o regime especial que vigorou durante a Copa do Mundo, permitindo que o programa fosse exibido entre 19h e 22h, se torne regra.
A MP tranca a pauta e já houve tentativa de votá-la no esforço concentrado de agosto. No entanto, a sessão foi encerrada sem que os deputados chegassem a um acordo, após obstrução iniciada pelo PV – um dos partidos que são contra a flexibilização do horário da Voz do Brasil.
Outra proposta sobre a qual não se tem acordo é a que veta o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria a Política Nacional de Participação Social, os chamados conselhos populares - um sistema de participação popular associado ao Executivo.
A oposição é contra a iniciativa da presidente e conseguiu aprovar o requerimento de urgência, que obriga o projeto a ser votado antes de todas as outras propostas que estão na fila do plenário. Mas, os partidos da base aliada ao governo já avisaram que não vão aprovar o veto e, por isso, deve haver obstrução na votação da matéria.