O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (17), por meio do porta-voz Alexandre Parola, medidas adicionais para o combate a ação do crime organizado nos presídios brasileiros. Entre as medidas anunciadas está a atuação das Forças Armadas em operações específicas nas penitenciárias.
— A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida para os governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias. Haverá inspeções rotineiras nos presídios com vistas a detecção e apreensão de materiais proibidos. Essa operação visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança.
No texto do anúncio, o governo avaliou a iniciativa como ‘inovadora e pioneira’ e admitiu que há uma crise penitenciária no País e por isso as medidas adicionais serão necessárias.
A ação das Forças Armadas nos Estados só irá acontecer se os governadores desejarem:
— Em face do princípio federativo o governador terá que concordar com essas ações, controladas totalmente pelo Ministério da Defesa.
O presidente Michel Temer recebe nesta terça no Palácio do Planalto representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Gabinete de Segurança Institucional e das Forças Armadas para discutir a crise penitenciária e integrar esforços no combate ao crime organizado.
A reunião foi marcada após os sucessivos massacres em presídios em 2017 que somam 131 mortes de detentos em 17 dias em seis Estados (Amazonas, Roraima, Alagoas, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Norte).
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes se reuniu com os secretários de segurança de todos os Estados e do DF no Ministério da Justiça, em Brasília. No encontro, foram discutidas medidas imediatas para a crise do sistema penitenciário, a partir dos relatórios que estão sendo produzidos pelos Estados, e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança apresentado pelo governo federal no dia 6. Do plano de segurança, os principais pontos discutidos foram a criação dos 27 núcleos de inteligência (um por unidade da federação) e o cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.
Nesta quarta-feira (18) será a vez de os governadores se reunirem com o presidente Michel Temer. O encontro será para assinatura do acordo se comprometendo a cumprir o Plano Nacional de Segurança Pública. Além da criação dos núcleos de inteligência, o plano prevê a construção de, pelo menos, cinco presídios federais, a instalação de bloqueadores de celulares e scanners nas penitenciárias e um mutirão para rever penas e as condições dos presos.
Outros pontos anunciados hoje
Além da atuação das Forças Armadas em presídios, o porta-voz anunciou medidas de médio e longo prazos para o combate a crise penitenciária no País: a criação de uma comissão de integração na área de inteligência, composta pelos ministros da Justiça, Defesa e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), como foi feito nos jogos olímpicos e a criação de uma comissão para reformar o sistema penitenciário brasileiro, com a participação de todos os setores da sociedade (Executivo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada).