Não existe uma legislação federal de segurança contra incêndio e são os Estados e municípios que determinam as leis para prevenção de incêndio e pânico. O Ministério do Trabalho e Emprego, porém, têm normas com o objetivo de preservar a integridade física dos trabalhadores dentro das empresas. A NR 23 (Norma Regulamentadora), por exemplo, trata da proteção contra incêndio, mas é muito vaga. Veja nas próximas fotos as regras para ajudar no combate a incêndio
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