A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização a a divulgação do medicamento abortivo Cytotec, que tem o princípio ativo misoprostol, incluído na lista de substâncias controladas.
O esquema de venda do medicamento abortivo ilegalmente, segundo a Anvisa, é feito pelo site "Aborto na Nuvem". Na página da empresa, que ainda estava no ar até às 8h de hoje, dia 21, um vídeo explicava que o procedimento era "rápido", "seguro" e "discreto". Para contratar o serviço de aborto era necessário fazer uma cadastro e passar por uma "consulta" médica online (onde seria "aprovado" o aborto).
O custo total do processo, com medicamento e entrega em casa por encomenda postal, sai por US$ 200 (aproximadamente R$ 640). O prazo de entrega era de sete a 14 dias, sendo que para as capitais brasileiras e para as regiões Sul e Sudeste, exceto o Rio de Janeiro, o site prometia uma entrega mais rápida.
"Determinar, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a proibição da distribuição, divulgação e comercialização do produto Cytotec (misoprostol), divulgado por meio do site "https://abortonanuvem.com/pt-br/"", diz o texto da resolução número 753 da Anvisa, publicada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União.
Ainda segundo a Anvisa, as vendas de medicamentos a base da substância misoprostol constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) são restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados o que não é o caso do site.