O governo instituiu, de forma excepcional e temporária, um incentivo financeiro para ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menor de dois anos de idade, no âmbito da EAAB (Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil).
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A medida foi publicada nesta segunda-feira (7) no DOU (Diário Oficial da União). A utilização do incentivo financeiro de que trata a medida deve observar, entre outras coisas, a identificação, o cadastro e o monitoramento das práticas alimentares de crianças menores de dois anos de idade, por meio de ações de vigilância nutricional e alimentar.
Além disso, as medidas visam implementar ações entre setores e de caráter comunitário para promover a saúde de crianças menores de dois anos, de forma a apoiar famílias e comunidades na adoção de modos de vida mais saudáveis, assim como o controle de doenças e agravos decorrentes da má alimentação.
O incentivo financeiro será transferido aos municípios, de forma automática e em parcela única. Cerca de R$ 9 mil serão disponibilizados por equipe de atenção primária que tenha realizado e registrado no e-gestor AB oficina de trabalho da EAAB, no período de 1º de Janeiro de 2015 a 31 de agosto de 2020. Sendo assim, fica estabelecido repasse mínimo no valor de R$ 15 mil e o repasse máximo de R$ 120 mil, por município.
Há ainda um adicional de R$7.383,69 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos) por equipe de atenção primária ou UBS certificada pela EAAB, até 31 de agosto de 2020.