Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano.
Ao se considerar os cinco programas do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal — apenas R$ 2.579.776,61.
O Funpen, gerido pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário.
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Os recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.
De todo o dinheiro disponível neste ano — R$ 435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores —, apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira (13).
Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) levantados pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do Estado.
A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5 milhões para utilizar.
Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para este ano, também não teve nada investido.
Para a modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do Funpen.
Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa.
Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago.
Quando se fala em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados, 16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo.
Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.
Investimento
Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações.
A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano.
Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado.
De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Responsável por promover mutirões carcerários, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) considera ruim a situação dos presídios brasileiros.
Na sua avaliação, o sistema, além de ter instalações precárias, não consegue atender a demanda de casos, o que contribui para a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena — quando o detento recebe o benefício do sistema semiaberto.
Em dois anos de mutirão, 42 mil presos receberam benefícios — 21 mil ganharam a liberdade e, os demais, progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado projeto eficiência.
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