O governo federal publicou nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União decreto que estabelece limites de gastos para os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo federal até que seja definido o tamanho do contingenciamento do Orçamento de 2015, o que deve ocorrer nos próximos 30 dias.
O número hoje mais forte para o corte das despesas da União é de R$ 60 bilhões.
Pelo decreto provisório publicado hoje, os valores para movimentação e empenho da administração federal ficam limitados a um total de R$ 50,089 bilhões até maio.
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Desse valor, por exemplo, Ministério dos Transportes poderá gastar até R$ 4,154 bilhões; Minas e Energia, R$ 236,426 milhões; Cidades, R$ 7 bilhões; Agricultura, R$ 594,728 milhões; Educação, R$ 11,491 bilhões; e Saúde, 8 bilhões.
O decreto ainda atualiza os limites para pagamento de custeio e demais investimentos dos órgãos federais até maio, em R$ 78,438 bilhões, e os limites para pagamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em R$ 18,983 bilhões.
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