A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou receber "com grande estarrecimento" a notícia sobre a apreensão do passaporte do petista, que tinha uma viagem marcada para a Etiópia nesta sexta-feira (25).
Apesar da insatisfação, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, destaca que o passaporte do ex-presidente será entregue à PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (26), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".
Leia também
Em nota, Zanin afirma que o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, "fundamentou a decisão [de apreender o passaporte de Lula] em processo que não está sob sua jurisdição".
A determinação ocorre um dia após o TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região) confirmar a condenação do ex-presidente. Diante do fato, Zanin ressalta que "o TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição". Para o advogado, a decisão "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente".
Zanin cita ainda o artigo 5º da Constituição para repudiar a apreensão do documento. "O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime", diz o comunicado.
O advogado afirma ainda que a saída de Lula do País seria motivada por um convite feito pela União Africana para participar de um encontro com líderes mundiais e "fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África".
O ex-presidente, que deve ser notificado em sua casa sobre a apreensão do documento, já cancelou a viagem ao continente africano.