João Pessoa Riograndense Moreira Júnior, coordenador-geral de fauna e pesca do Ibama, afirma que a decisão de autorizar a caça do javali no Brasil ocorreu após a presença do animal ser detectada em diversos Estados. Ele, porém, afirma que outras medidas serão necessárias para que a proliferação do animal seja contida.
Cruzamento de dados do R7 apontou que, apesar de 20 mil pessoas terem autorização do Exército no Brasil para comprar armas de caça, Ibama tem cadastrados apenas 7 mil caçadores.
Confira abaixo a entrevista com Moreira Júnior:
R7 - Que espécies podem ser caçada no Brasil hoje?
Moreira Júnior - O que existe hoje é o manejo de controle. A única espécie hoje que é manejada por arma de fogo no Brasil é o javali. É uma espécie exótica invasora considerada pelas autoridades mundiais no assunto uma das cem piores espécies invasoras do mundo. Causam danos ao meio ambiente, à pecuária. E causam também problemas de segurança, porque são animais agressivos. Então o Ibama em 2013 editou uma normativa autorizando em todo o País esse controle.
R7 - Nenhum outro animal é caçado então?
Moreira Júnior - Não. A caça está proibida no País. Existe uma restrição legal. Havia, desde 1995, no Rio Grande do Sul, uma experiência de caça amadorista. A Fundação Zoobotânica, que é do Estado, definia cotas que poderiam ser caçadas e o Ibama autorizava o número de acordo com os estudos da fundação. Isso era repetido todo ano. Mais recentemente, nos anos 2000, houve a judicialização do caso e a decisão da Justiça foi pela suspensão dessa caça. Então, hoje, a caça no País é totalmente proibida.
R7 - O que o manejador de javalis precisa para receber autorização apara atuar?
Moreira Júnior - Então esses manejadores, que a gente prefere não chamar de caçadores, precisam fazer o cadastramento junto ao CTF (Cadastro Técnico Federal), do Ibama, e obter junto ao Exército autorização para as armas. Depois de irem a campo manejar, precisam entregar relatórios sobre os manejos para o Ibama.
R7 - Algumas organizações não governamentais criticam a autorização de caça ao javali.
Moreira Júnior - É lógico que o Ibama, ao autorizar o manejo num País que tem a caça proibida, suscita polêmica. Mas no mundo inteiro, mesmo nos países onde o javali é nativo, a caça dele é autorizada. Mesmo em países mais desenvolvidos. Essa mensagem é importante porque senão parece que o Brasil não conseguiu controlar a espécie e está autorizando o uso de arma de fogo. É lógico que que devemos tentar desenvolver outras tecnologias. Mas hoje não temos algo viável.
R7 - O javali está em todos os Estados ou é algo localizado?
Moreira Júnior - Olha, o meu Estado, eu sou do Rio Grande do Sul, é seriamente impactado. As próprias teorias do ingresso dos animais indicam que ele poderia ter entrado no País pelo Uruguai. Então, na região do Pampa e da Serra Gaúcha, é muito grande o impacto do javali. Mas hoje está disseminado por Santa Catarina, Paraná. Foi subindo. Chegou a São Paulo e atingiu o sul da Bahia. Goiás também tem relatos. Mato Grosso do Sul, Mato Grosso. Então já está bastante disseminado.
R7 - Há uma estimativa do número de javalis no País?
Moreira Júnior - Não temos ainda esses dados. A gente precisa, junto à universidade, fazer monitoramento para que a gente possa controlar. Espécie exótica invasora é quase impossível a erradicação. O animal veio, encontrou um ambiente ótimo, com alimentação farta e sem predador natural. Ele se reproduz, numa taxa muito alta. Então temos que controlá-lo e conviver com ele. Mas as medidas de controle são importantes.
R7 - Sem ter uma estimativa do número de javalis no País, como que o Ibama consegue perceber a expansão deles no território?
Moreira Júnior - Geralmente a comunicação vem pela área de produção. Percebe-se ocorrências de ovelhas mortas, lavoras dizimadas. E isso atinge geralmente pequenos produtores que tem a totalidade de sua produção destruída. E nos chegam essas informações.
R7 - Desde quando há javalis no Brasil?
Moreira Júnior - Há relatos sobre a introdução desses animais na Argentina, para criação, no início do século passado. Aqui no Brasil, foram introduzidos na década de 1980 e 1990. A criação era autorizada no Brasil. Mas tivemos muitas fugas e isso começou a se tornar um problema para a natureza. Então, o Ibama inicialmente proibiu a importação. Depois, limitou os criadores. E, por fim, acabou proibindo a criação.
R7 - Então o javali acabou se tornando um problema no País na década de 1990?
Moreira Júnior - Isso, nos anos 1990.
R7 - É uma espécie só?
Moreira Júnior - O problema que nós enfrentamos é o javali. Há relatos de cruzamento do javali com animais domésticos: o javaporco. Mas o javali mesmo tem em torno de 80 kg. O já cruzado pode ter mais peso.
R7 - Atualmente, o manejo do javali é feito por esses caçadores cadastrados no Ibama?
Moreira Júnior - Isso mesmo.
R7 - Quantos manejadores há hoje cadastrados no Ibama?
Moreira Júnior - O número de cadastrados no Ibama é em torno de 7 mil. Eu não tenho por Estado. Mas não necessariamente todos estão atuando. É preciso checar se conseguiu também a autorização do Exército.
R7 - É curioso que o Exército possui cerca de 20 mil cadastrados.
Moreira Júnior - Existem clubes de caça onde os caçadores vão atuar fora do Brasil. Vão atuar na Argentina, no Uruguai, onde a caça é liberada. Ele pode estar cadastrado no Exército como caçador, mas não estar atuando no javali.
R7 - Então, ao menos 13 mil caçadores no Exército só podem caçar no exterior? Para caçar no Brasil, só se tivessem o cadastro para o manejo de javalis?
Moreira Júnior - Isso. No Brasil, não poderia ser.
R7 - O que é exigido para que uma pessoa receba a autorização no Ibama para o manejo do javali?
Moreira Júnior - Há uma série de exigências de cadastro. E, se ele for manejar fora de sua unidade ou de seu empreendimento, ele deve ter autorização do proprietário da terra. E tem de portar isso na hora do manejo.
R7 - Então, para caçar javalis, é necessário ter uma propriedade relativamente grande ou ser autorizado pelo proprietário?
Moreira Júnior - Isso. Ou a pessoa atua dentro da sua propriedade ou precisa da autorização do proprietário para manejar.
R7 - O Ibama não exige o certificado do Exército?
Moreira Júnior - Não. A porta de entrada é o Ibama.
R7 - Quantos javalis foram abatidos nos últimos anos?
Moreira Júnior - Os números: em 2013, foram 396 javalis; em 2014, foram abatidos 518. Esse foram os relatórios que nos foram entregues.
R7 - O envio desses relatórios é obrigatório?
Moreira Júnior - Sim.
R7 - Então esses números de javalis abatidos devem ser relativamente precisos?
Moreira Júnior - Sim. Se, por acaso, o manejador fizer o abate e não encaminhar o relatório dentro do prazo, ele sai do sistema.
R7 - E quais são os próximos passos do Ibama para avançar nesse assunto?
Moreira Júnior - Nós temos um grupo que levou a publicação dessa norma [que liberou o manejo do javali], do qual participou Ministério da Agricultura e Embrapa. Pretendemos trazer, para dentro desse grupo, a experiência do Rio Grande do Sul, onde houve um grande debate sobre o assunto, organizado pela Assembleia Legislativa do Estado, e foi formulado um plano de ação. Depois, a ideia é tentarmos expandir esse plano para outros Estados, de acordo com a peculiaridade de cada Estado. O problema envolve toda a sociedade. E quem atua mais na ponta são os Estados, as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. Por isso é importante esse compartilhamento de experiências. Além disso, precisamos organizar e trazer a universidade, a Embrapa para desenvolver alternativas ao manejo. Eu não creio que apenas o manejo com arma seja suficiente. Para isso precisamos dos órgãos de pesquisa.